A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/01/2012 17:28

Nova Lei Complementar moderniza Tribunal de Contas do Estado

Edmir Conceição

Foi sancionada terça-feira a Lei Complementar nº 160, que altera a estrutura do TCE. Segundo o presidente da Corte de Contas, Cícero de Souza, a nova lei “dará mais agilidade e poder de ação ao Tribunal de Contas, que poderá desempenhar suas atribuições constitucionais com o respaldo do ordenamento vigente, proporcionando um processo menos burocrático e mais seguro”.

Segundo Cícero de Souza, as modificações ocorridas ao longo dos 21 anos tornaram fundamental a atualização da lei que rege a Corte de Contas. “O TCE nesses últimos anos passou por profundas modificações, com o objetivo de dar maior eficiência a sua missão constitucional, com ações envolvendo um intenso processo de modernização”, diz.

O presidente do TCE cita como exemplo das modificações a adoção de um modelo de gestão estratégica; a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR); o novo modelo de estrutura organizacional mais enxuto e moderno; a infraestrutura de sistemas e tecnologia da informação e a adoção de um sistema normativo administrativo mais atual e eficiente, baseado na administração de gestão.

“Outra etapa importantíssima implantada é o sistema e-TCE, que permitirá mais agilidade nas análises dos atos praticados pelos gestores, bem como economia significativa dos recursos públicos, eliminando totalmente a utilização de papel, promovendo a fiscalização dos 900 órgãos jurisdicionados com tramitação 100% eletrônica dos processos”, destacou.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions