Operadora vai informar locais sem sinal antes de vender telefone em MS
Após impasse sobre alguns pontos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), os integrantes da CPI da Telefonia e representantes do MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon chegaram a um acordo com as operadoras. Um novo documento será enviado pelas empresas no dia 15 deste mês e no próximo dia 21, este será assinado no plenário da Assembleia. O principal ponto é de que o consumidor vai saber o local sem sinal de telefone antes de comprar uma linha.
No documento apresentado pela CPI, dois pontos geraram discordância por parte das operadoras de celular, entre eles a identificação das "zonas de sombra", que são locais com sinais fracos e inexistentes, assim como a elaboração de uma plano de contingência para resolver os problemas do "cai cai" em 180 dias.
Ficou resolvido que este plano não será apresentado, já que existe um planejamento anual feito pelas empresas de acordo com as regras do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações), que entrou em vigor pela Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações), no dia 16 de julho de 2014.
Já as "zonas de sombra" serão apresentadas pelas operadoras, assim como os locais de cobertura do Estado, para que o consumidor ao adquirir sua linha saiba realmente em que locais terá problemas para efetuar suas ligações.
Também foi acordado que serão apresentados em anexo os investimentos das operadoras no Estado em 2014, que já são previstos em R$ 100 milhões, assim como onde, como e quando serão investidos. Para 2015, esta informação só será repassada em junho, após as operadoras informares para os órgãos reguladores.
De acordo com o o promotor de Justiça do Consumidor, Antônio André David Medeiros, os dados sobre a cobertura repassados pela Anatel não correspondem a realidade, e a intenção deste acordo é ter um "Raio X" regional da situação no Estado, com a previsão de investimento e compromisso para se resolver os problemas.
"Elas (operadoras) estavam sugerindo um TAC genérico como de outros estados, mas conseguimos que estas questões sejam detalhadas, com estratégia para solucionar os problemas, nós vamos fiscalizar para que isto aconteça".
O diretor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, que representou as operadoras na reunião, ponderou que houve um entendimento sobre ações, restando apenas alguns ajustes para transcrever o texto final.
"Já participei desta discussão em mais de 20 estados, sempre chegamos a um acordo, é natural que se leve um tempo para se fazer os ajustes, o nosso compromisso é continuar os investimentos que sempre traz melhorias (serviço), assim como modificações em leis para implantação das redes e antenas", explicou.
O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), afirmou que estes novos investimentos, assim como as informações disponíveis aos consumidores irão contribuir para a melhoria no serviço. "Fizemos nossa parte de indicar os problemas e propor soluções, agora caberá aos órgãos fiscalizadores acompanhar para que estes investimentos e melhorias aconteçam na prática.
Acordo - Neste documento está previsto a indicação das "zonas de sombra" no Estado, investimentos no setor para melhorar o serviço, realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e fazer as alterações cabíveis, campanha publicitária para divulgar este evento, assim como duas reuniões por ano das operadoras com a Assembleia para se discutir as demandas e providências que foram tomadas.
Também está previsto que as operadoras tenham canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas aos consumidores, tecnologia para que o usuário receba informações sobre que operadora telefonou, em função da portabilidade. Assim como estabelecimento de multas que variam de R$ 1 mil até R4 100 mil pelo descumprimento de cláusulas previstas em contrato.
