CPI marca reunião para definir acordo com operadoras no dia 10
A CPI da Telefonia marcou para o dia 10 de outubro, a partir das 9h, no plenarinho da Assembleia, reunião com as operadoras para firmar o acordo e detalhes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que visa melhorar as condições do serviço (telefonia) em Mato Grosso do Sul. Este foi um pedido das empresas para que haja um entendimento sobre a questão.
O presidente da Sindtelebrasil (Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, representando as operadoras Vivo, Claro, Tim e OI, solicitou este encontro, que terá a participação de integrantes da CPI, do MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e Procon para fazer as devidas ponderações sobre o documento final.
O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), espera que com as devidas considerações das operadoras se chegue a um parecer final sobre o acordo. "“As queixas de falta de sinal, de ligações que caem no meio do diálogo aumentam a cada dia, o consumidor exige uma resposta rápida de nós”.
Acordo - Neste documento que teve a participação de várias instituições se prevê que as operadoras precisam informar em 30 dias as "zonas de sombra", assim como a apresentar em 180 dias um plano para combater os sinais fracos e aqueles que não existem.
Também está previsto um mutirão para que os usuários possam fazer suas reclamações sobre cobranças indevidas, assim como estabelecer prazo para retirada dos nomes caso exista irregularidade nesta cobrança.
No acordo ainda existe o aumento do valor das multas para garantir os compromissos, já que na proposta feita pelas operadoras apenas três cláusulas existia penalidade, além da multa diária ser de R$ 1 mil.
No novo documento todos os itens possuem previsão de pena financeira. "Com o acordo, esperamos reduzir os transtornos que as empresas têm causado a todos os usuários de telefonia móvel do Estado”, ponderou Marquinhos.
