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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/05/2009 10:28

Para Puccinelli, conversa com poderes está encerrada

Redação

O governador André Puccinelli (PMDB) disse que já encerrou as conversas com os poderes sobre o repasse do duodécimo. "Já falei, já está tudo encerrado", declarou.

Puccinelli foi evasivo nas respostas às diversas perguntas feitas a ele, mas deu a entender que não irá mais discutir o assunto.

Ele também afirmou que irá cumprir a lei, que estabelece regras para o repassse, compercentuais definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que passa por aprovação do Legislativo. "A lei sempre foi e vai ser sempre cumprida", declarou.

Sobre uma barganha com os poderes, com reajuste do repasse em troca de decisões favoráveis ao Estado, o governador falou. "Eu não fiz isso. Isso é ilegal".

As declarações do governador foram feitas durante solenidade alusiva ao Dia da Saúde no Exército, no Hospital Geral.

Tribunal de Contas reivindica aumento. A Assembléia Legislativa também quer mais R$ 400 mil/mês, que é o impacto causado pelo aumento salarial aos servidores da Casa, para cumprir os compromissos. O Legislativo recebe R$ 14,4 milhões/mês, o equivalente a 3,5% da receita.

Em plena negocição salarial, o Tribunal de Justiça do Estado condicionou o reajuste dos servidores ao aumento no repasse. O Tribunal recebe R$ 24 milhões por mês de duodécimo.

Com a decisão, o TJ joga para o governador a responsabilidade pela implantação do novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), que prevê reajuste linear de 6% e aumento de 20% para o servidor trocar a jornada diária de 6 por 8 horas.

Em entrevista na terça-feira, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, disse que somente o MPE (Ministério Público Estadual) está satisfeito com o próprio duodécimo e garantiu que nos próximos dias Puccinelli irá se reunir separadamente com os presidentes de cada Poder para tratar dos repasses.

Até o final do semestre, os índices têm que estar definidos para constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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