Para Puccinelli, conversa com poderes está encerrada
O governador André Puccinelli (PMDB) disse que já encerrou as conversas com os poderes sobre o repasse do duodécimo. "Já falei, já está tudo encerrado", declarou.
Puccinelli foi evasivo nas respostas às diversas perguntas feitas a ele, mas deu a entender que não irá mais discutir o assunto.
Ele também afirmou que irá cumprir a lei, que estabelece regras para o repassse, compercentuais definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que passa por aprovação do Legislativo. "A lei sempre foi e vai ser sempre cumprida", declarou.
Sobre uma barganha com os poderes, com reajuste do repasse em troca de decisões favoráveis ao Estado, o governador falou. "Eu não fiz isso. Isso é ilegal".
As declarações do governador foram feitas durante solenidade alusiva ao Dia da Saúde no Exército, no Hospital Geral.
Tribunal de Contas reivindica aumento. A Assembléia Legislativa também quer mais R$ 400 mil/mês, que é o impacto causado pelo aumento salarial aos servidores da Casa, para cumprir os compromissos. O Legislativo recebe R$ 14,4 milhões/mês, o equivalente a 3,5% da receita.
Em plena negocição salarial, o Tribunal de Justiça do Estado condicionou o reajuste dos servidores ao aumento no repasse. O Tribunal recebe R$ 24 milhões por mês de duodécimo.
Com a decisão, o TJ joga para o governador a responsabilidade pela implantação do novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), que prevê reajuste linear de 6% e aumento de 20% para o servidor trocar a jornada diária de 6 por 8 horas.
Em entrevista na terça-feira, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, disse que somente o MPE (Ministério Público Estadual) está satisfeito com o próprio duodécimo e garantiu que nos próximos dias Puccinelli irá se reunir separadamente com os presidentes de cada Poder para tratar dos repasses.
Até o final do semestre, os índices têm que estar definidos para constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
