Policiais poderão executar medidas contra agressores de mulheres

Policiais civis e militares poderão executar intimações de autores por crimes de violência contra mulher. A medida é resultado de um convênio firmado pelo Governo do Estado e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na manhã desta segunda-feira (17).

O objetivo é acelerar o cumprimento de medidas protetivas, que até então era responsabilidade exclusiva de oficiais de justiça. De acordo com o termo, além das intimações, os policiais civis e militares também poderão executar determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão.

Para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Com duração de cinco anos, a cooperação ainda prevê monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais para aprimoramento do atendimento às vítimas e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas.

O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) irá designar os policiais para executar as medidas protetivas.

"Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população", disse o governador Eduardo Riedel.

"É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento", disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.

Gestão compartilhada - Como adiantado pelo Campo Grande News na última semana, o Governo do Estado oficializou a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com a Prefeitura de Campo Grande.

O termo de cooperação cria a Coordenadoria Integrada e Compartilhada, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Porém durante a assinatura não foi divulgado o nome do representante estadual para a Casa da Mulher Brasileira, nem a previsão de quando deve assumir o cargo.

As medidas são respostas ao feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Um áudio gravado pela vítima escancarou o atendimento descrito como “frio”. Na ocasião a delegada que atendeu Vanessa não repassou o histórico do agressor e disse que a própria vítima deveria notificar o ex. A jornalista também não foi escoltada ao voltar para casa após o registro do boletim de ocorrência.

Matéria atualizada às 12h07 para acréscimo de informação.

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