Prefeito de Corumbá faz ofensiva contra a especulação imobiliária
O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, anunciou uma grande ofensiva contra a especulação imobiliária e os vazios urbanos no município. Na semana que vem Duarte vai publicar decreto definindo os critérios e as regiões da cidade para a aplicação do IPTU Progressivo, que começará a vigorar a partir de 2014.
"Será estabelecida uma política de desapropriação das áreas que não cumprem a sua função social e aumentam os vazios urbanos”, afirmou o prefeito corumbaense. “Essa política estará, inclusive, alinhada com os preceitos do Estatuto das Cidades e também das conclusões retiradas da Conferência das Cidades, ocorrida na primeira quinzena deste mês aqui em Corumbá", emendou.
O IPTU progressivo é um instituto previsto no Estatuto da Cidade, que demanda regulamentação nas administrações municipais, uma vez que se trata de imposto de competência dos municípios. Os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, segundo a norma geral, a prefeitura pode dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15%. Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos.
Segundo Duarte, o IPTU Progressivo e seus critérios de aplicação servirão tanto para terrenos quanto para as edificações abandonadas e os seus proprietários serão comunicados com antecedência para que tenham tempo de adequar as áreas, dando-lhes um uso apropriado.
A iniciativa não tem caráter arrecadatório. "O objetivo dessa normatização não é aumentar a arrecadação, e sim fazer com que as áreas que hoje estão abandonadas e trazendo transtornos à comunidade tenham uma destinação correta que não à simples especulação imobiliária", arguentou o prefeito, que se reuniu hoje com o Procurador Geral do Município, Júlio Cabral, para definir as medidas.
