Prefeitura veta 56% das emendas parlamentares feitas à Lei Orçamentária

A Prefeitura de Campo Grande vetou 750 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores ao PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos foram publicados em edições extras do Diário Oficial.

Ao todo, os vereadores aprovaram 347 emendas ao PPA e 731 à LOA, somando 1.078 propostas. No entanto, o Executivo sancionou apenas sete emendas ao Plano Plurianual e 321 à Lei Orçamentária Anual. Em relação a esta última, a rejeição representa o equivalente a 56% do total aprovado pela Câmara Municipal.

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Dentro da LOA, 317 emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nessa modalidade, sendo metade do valor obrigatoriamente direcionada para a área da saúde.

Aprovadas entre novembro e dezembro pela Câmara, as duas diretrizes integram o planejamento de aplicação dos recursos municipais. A diferença técnica entre elas é que o PPA funciona como um planejamento estratégico de médio prazo, enquanto a LOA é o instrumento operacional de curto prazo que autoriza, de fato, os gastos do exercício seguinte.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para Campo Grande. Para justificar os vetos, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a proposta foi elaborada considerando o ajuste fiscal em vigor, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservando os investimentos já aprovados pelos órgãos competentes.

Em relação ao PPA, a prefeitura apresentou justificativa semelhante. Segundo o texto, “o veto ora apresentado fundamenta-se exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira, imprescindíveis para a responsabilidade fiscal e a coerência do planejamento orçamentário municipal. Não se trata, portanto, de discordância quanto ao mérito das proposições, mas de limitações legais e administrativas que impedem sua plena execução”.

Em reação aos vetos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), classificou a decisão da prefeitura como uma “total falta de respeito” ao trabalho dos vereadores. Segundo ele, os vetos ainda serão analisados pelo Legislativo, que terá a oportunidade de apreciá-los em plenário. “Os vetos acabaram de chegar, vou analisar junto com os vereadores e decidir o que vamos fazer. Tem que apreciar, né? E os vetos terão a oportunidade de votar para manter ou para derrubar”, afirmou, ao destacar que a decisão agora passa pela deliberação da Câmara.

Papy também criticou a postura do Executivo em relação às emendas parlamentares, defendendo que elas representam diretamente as demandas da população. “O Executivo Municipal não compreende as emendas como colaborativas e isso é um certo desrespeito com o Legislativo Municipal, porque essas emendas não são do vereador, essas emendas são da população”, disse.

De acordo com ele, os vereadores elaboram as propostas a partir de pedidos feitos pelas bases nos bairros e segmentos da cidade. “Quando o Executivo rejeita as emendas, sem nem avaliar, simplesmente rejeita como se já soubesse tudo o que quer gastar, ele deixa de ouvir a demanda da população via Legislativo”, completou, lamentando o modelo que, segundo ele, se repete todos os anos e defendendo um relacionamento mais cooperativo entre os Poderes no próximo exercício.

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