Projeto da prefeitura parcela reajuste de 4,39% para servidores em duas vezes

A prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê reajuste parcelado de 4,39% no vencimento-base de pelo menos 9 mil servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. O aumento será aplicado em duas etapas: 2,20% a partir de agosto deste ano e 2,19% em março de 2027.

O percentual de reajuste também valerá para aposentadorias e pensões pagas pelo Tesouro Municipal, conforme os critérios previstos em lei.

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Pelo projeto, consta que o reajuste não será aplicado automaticamente a gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, benefícios ou outras vantagens que não tenham como base o vencimento do cargo efetivo.

O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que a intenção é que o projeto seja votado na sessão da próxima terça-feira (16). "Tem que analisar legalidade, por conta dos compromissos de corte de gastos. Se isso implicaria de alguma forma no PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal]; mas se tudo tiver regular, votaremos o mais rápido possível", disse à reportagem.

A prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou o índice total na manhã desta quarta-feira (10). Segundo ela, o reajuste alcançará mais de 9 mil servidores da administração municipal. A chefe do Executivo afirmou que a gestão fez ajustes para enquadrar o aumento nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo a prefeita, o reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A proposta enviada ao Legislativo contempla servidores efetivos que não possuem legislação remuneratória específica. Ficam fora da regra geral categorias com política salarial própria, como profissionais do Magistério Municipal, ACSs (Agentes Comunitários de Saúde), ACEs (Agentes de Combate às Endemias) e demais carreiras que seguem normas específicas de remuneração.

De acordo com a prefeitura, a proposta foi elaborada com base na capacidade financeira do município, nos limites legais para despesas com pessoal e no planejamento das contas públicas. O projeto ainda será analisado pelos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção da prefeita e posterior publicação.