Projeto do novo Código de Processo Civil pode ser votado em março
O projeto do novo Código de Processo Civil, que recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011, poderá ser votado em março.
De acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB), presidente da comissão especial que discute a proposta, serão analisadas 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via email.
“Ficou claro que o projeto está contando com participação da população. A questão já não é mais se vamos ou não fazer a reforma, mas que tipo de mudança fazer, com qual extensão e como fazê-la”, afirma o parlamentar.
O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danose questionamentos sobre contratos. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.
Para analisar as mais de mil sugestões, o relator-geral do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai contar com a ajuda dos cinco deputados que foram designados sub-relatores: Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
