Projeto obriga entidades a divulgar recursos que recebem da prefeitura
O projeto de lei do vereador Elizeu Dionízio (PSL) obriga as entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a divulgar esta informação a população. Ele resolveu elaborar esta proposta, após tentar por inúmeras vezes receber da prefeitura informações sobre os convênios e parcerias com entidades privadas e não ter seu pedido aceito.
O vereador ressaltou que os diversos requerimentos enviados ao executivo, foram simplesmente “ignorados” pela administração, cerceando seu papel de “fiscalizador”. “Tenho coletado todos os requerimentos que não foram respondidos, além de juntar com solicitações de outros vereadores, para montar um processo”, afirmou Dionízio, que preside a comissão de eficácia legislativa, responsável por fazer esta cobrança a prefeitura.
Neste projeto, que está em tramitação na Câmara, as entidades terão que enviar uma cópia do estatuto, seguido da relação “nominal” dos dirigentes, além de cópias de convênios, contratos e acordos feitos com a prefeitura. “Estas informações devem ser divulgadas no site da instituição ou em diário oficial, se não houver a disponibilização destas informações, a entidade fica proibida de receber recurso”, defende o vereador.
Na proposta, qualquer cidadão pode fazer um pedido formal pro estas informações, que devem ser repassadas em prazo estabelecido pela entidade. “Queremos deixar estas parcerias o mais transparente possível, só ficamos sabendo dos acordos da prefeitura, quando esta deixa de pagar e a entidade denuncia o fato”, ressaltou ele.
Projeto – O vereador Elizeu Dionízio aprovou um projeto no mês passado que também torna obrigatório o repasse de todos os contratos de emergência, esta proposta também foi formulada depois do prefeito não responder aos requerimentos sobre o tema. Esta questão inclusive faz parte da inspeção extraordinária que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) está fazendo na prefeitura e vai divulgar o resultado nesta próxima semana.
