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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

26/12/2011 23:42

Projeto prevê punição para agente público que cometer constrangimento ilegal

Paulo Fernandes
Deputado Luiz Couto acredita que projeto contribuirá para diminuir o poder de organizações criminosas (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)Deputado Luiz Couto acredita que projeto contribuirá para diminuir o poder de organizações criminosas (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei modifica o Código Penal e estabelece penas específicas de interdição temporária de direitos ao agente público que praticar crimes de constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado.

Conforme a Agência Câmara, a pena de interdição temporária abrange a proibição de exercício do cargo, emprego ou função pública de livre nomeação, pelo prazo de até cinco anos.

“Trata-se de importante medida penal que contribuirá para diminuir o poder de pessoas e organizações criminosas que buscam, por vezes, se infiltrar no aparelho estatal para facilitar a prática delituosa ou obter outro proveito em razão do exercício de cargo, emprego ou função públicos”, afirma o autor do projeto, o deputado Luiz Couto (PT-PB).

O projeto será apreciado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).



Gostaria de saber, porque não criam uma lei mais severa, aos politicos corruptos, porque a máfia estar dentro do plenario em Brasilia-DF.
Eles tem que criar um mecanismo para acabar com as cracolandias, nas grandes capitais, já que é caso de saude publica, os usuarios no clarao do dia fazendo uso da pedra de crack.
 
PAULO CESAR VANDES em 27/12/2011 10:22:33
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