Projeto proíbe flanelinhas e fixa multa de R$ 300 a quem insistir no serviço
De acordo com a proposta, a fiscalização deverá ser feita por guardas municipais e agentes de trânsito e transporte
O vereador André Salineiro (PSDB) apresentou o projeto de lei complementar 671 para proibir os "flanelinhas" pelas ruas de Campo Grande. A proposta surge após o fim do registro profissional para guardador e lavador de carros, graças a edição da Medida Provisória 905.
Salineiro copia projeto aprovado em novembro de 2019 em Porto Alegre, apresentado pela prefeitura da capital gaúcha, inclusive, o valor da multa prevista é o mesmo, de R$ 300,00 para quem for flagrado exercendo a atividade.
"Hoje não há uma regulamentação federal. Havia no passado e a medida provisória revogou. Essa regulamentação previa a profissão de guardador e lavador de carros, porém, a pessoa tinha que se cadastrar e se registrar. Acontece que quase 100% dos flanelinhas não se registraram, não se formalizaram e com isso você não se consegue ter controle", alega.
O tucano justifica a proibição como forma de "combate à criminalidade" e para a "manutenção da ordem". "Hoje não só em Campo Grande, há casos de coação e ameaça aquelas pessoas que não querem pagar", diz.
O vereador ainda adiantou que irá se reunir com o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luiz Eduardo Costa para discutir a proposta.
Para impedir a atividade, o texto prevê a multa inicial de R$ 300,00 para quem for flagrado cuidando carros a partir da sanção da lei e, em caso de reincidência, o valor dobra. De acordo com o projeto a fiscalização deverá ser feita por guardas municipais e aos agentes de trânsito e transporte.
O advogado, André Borges, afirmou que o projeto não é inconstitucional. "A Constituição prevê que compete ao município, por seus vereadores, legislar sobre 'assuntos de interesse local'", explica. "O projeto combate uma prática ilícita, porque os flanelinhas cobram pelo uso de um espaço público", completa.
Outro lado - Flanelinha há 4 anos, Geraldo Mariett Camargo, 42 anos, cuida de motos na Avenida Calógeras, entre as ruas Dom Aquino e Barão do Rio Branco. Ele conta chega todos os dias às 8h da manhã, não tem horas para ir embora e a única pausa que faz no trabalho é para ir ao banheiro. Com a atividade de guardador de carro, a renda diária gira em média de R$ 90,00.
"Tem que fazer coisa que interessa para a Capital, tanta coisa para fazer na saúde e vai se preocupar com flanelinha", questiona. Ele lembra que já houveram tentativas para acabar com a atividade. "Nunca deu certo", afirma.
Já o flanelinha Alexandre Souza Silva, de 30 anos, em situação de rua, cuida de carros há 14 anos e conta que todo o sustento da família vem da atidade nas ruas. Segundo ele, a atividade rende até R$ 120,00 por dia. "Não vai conseguir, tentaram fazer isso com parquimetro, mas não tem como se desfazer da gente, não tem como se livrar da gente", disse. "As pessoas que estão na rua precisam disso", completou.
