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Campo Grande, Sábado, 17 de Agosto de 2019

13/08/2019 13:31

Projeto que proibia centavos com 3 dígitos no preço do combustível é arquivado

O projeto foi apresentado em setembro de 2017 pelo deputado Lidio Lopes

Anahi Zurutuza e Leonardo Rocha
Deputado estadual Lídio Lopes defendendo o projeto durante a sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputado estadual Lídio Lopes defendendo o projeto durante a sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Por 10 a 5, deputados estaduais decidiram pelo arquivamento do projeto de lei que previa tabelar os centavos cobrados pelo litro do combustível em Mato Grosso do Sul com no máximo dois dígitos. A proposta de Lidio Lopes (Patriota) causou polêmica na Assembleia Legislativa, tramitou por dois anos e entrou na pauta de votação desta terça-feira (13).

O parlamentar defendeu o projeto dizendo que tirar o 3º dígito beneficiaria o consumidor, aumentando a concorrência. “Por exemplo, se hoje a gasolina custa R$ 4,299, o cliente pagará R$ 42,99 para cada 10 litros. Sem o 3º dígito, o preço para cada 10 litros ficaria R$ 42,90”.

Para o deputado, os estabelecimentos que optassem por arredondar o valor – seguindo o exemplo citado para R$ 4,30 – perderiam clientes.

Renan Contar (PSL), relator da proposta, entende o contrário. “Diminui a concorrência. Tem muito posto que difere o preço do outro pelo 3º dígito. Teríamos mais preços iguais”, argumentou.

O deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), concordou com o relator e acrescentou que a mudança poderia estimular o “tabelamento de preços” – formação de cartel – entre os postos de combustíveis. “Fora que é inconstitucional. O preço do combustível deve ser definido pela União, pela ANP [Agência Nacional de Petróleo]”, acrescentou.

O projeto, apresentado em setembro de 2017, teve somente 5 votos favoráveis e foi para o arquivo.

 

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