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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

02/09/2019 08:58

Projeto que suspende porte de arma de agressores segue para votação

Proposta será votada amanhã (03), pelos 24 deputados, na sessão da Assembleia Legislativa

Leonardo Rocha
Deputados vão votar projeto amanhã (3) na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados vão votar projeto amanhã (3) na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto que suspende a posse e porte de arma de pessoas que tiverem praticado violência contra mulher, será votado amanhã (03), na Assembleia Legislativa. A justificativa é que é preciso criar  medidas e restrições para diminuir o número de feminicídio em Mato Grosso do Sul.

A proposta apresentada por Marçal Filho (PSDB) alega que esta (restrição) serve como proteção às mulheres que estão ameaçadas e já fizeram esta denúncia junto as autoridades policiais. A intenção é que assim que for registrada a ocorrência, a autoridade policial já deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma.

Depois esta informação será remetida ao Poder Judiciário que então irá suspender este direito do cidadão, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima. A proposta gerou questionamentos dentro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), devido a sua legalidade, já que porte de arma não é competência do legislativo estadual.

O autor lembra que Mato Grosso do Sul tem números alarmantes sobre violência contra mulher, citando que apesar da maioria dos índices de violência terem reduzido no Estado, o crime de feminicídio teve aumento no primeiro semestre do ano. Caso a proposta seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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