Papy já esperava por decisão da justiça que suspendeu eleição da Mesa Diretora

A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028 já era esperada pelo vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), por conta de entendimento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas, reconduzido à presidência em julho de 2025, Papy afirma que a antecipação partiu dos próprios parlamentares e que sua eleição foi “unânime”.

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A ordem judicial foi proferida ontem (24) pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em ação popular que questiona a antecipação do pleito. Conforme os autos obtidos pela reportagem, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou indícios de violação ao princípio da contemporaneidade das eleições.

Na decisão, o juiz destacou também que o STF já fixou entendimento de que a eleição de Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. Para o magistrado, “a escolha muito antecipada pode comprometer a alternância de poder e a representatividade política da Casa”. Ele determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição.

Na manhã desta quarta-feira (25), Papy afirmou ao Campo Grande News que a Câmara ainda não foi oficialmente notificada, mas já aguardava posição desfavorável da Justiça, devido à orientação do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi consolidada em setembro de 2025.

“A gente já tinha uma ideia de que isso iria acontecer, por conta da determinação do STF. Então, a decisão judicial cumpre-se. Eu entendo que o que a gente fez tem legalidade total, porque está dentro do nosso regimento e a lei permitia na época”, disse o tucano.

Entretanto, o vereador reforçou que a antecipação partiu dos próprios parlamentares e que sua recondução foi unânime. “Nós fomos eleitos por unanimidade, não tinha divergência na Casa, não houve nenhum atropelamento democrático. Ninguém ficou insatisfeito, ninguém não teve a chance de disputar e tal. Isso não aconteceu. Então, assim, a ideia é acatar a decisão e programar uma nova eleição”, afirmou.

Papy também sustenta que a antecipação buscava garantir estabilidade e independência ao Legislativo. “Acho que o vereador que me apoiou em julho provavelmente me apoia agora de novo. A Casa está num nível de unidade, de trabalhar junto, e entende que, unida, é mais forte, para não ter interferência externa. O vereador está bem consciente disso, da liberdade de estar tendo tempo para trabalhar, que é própria dessa gestão que a gente está construindo com todo mundo”.

O atual presidente da Câmara também afirmou que a medida visava assegurar “um padrão de enfrentamento e de liberdade” em relação ao Executivo. Ele também pontuou que a Casa tem buscado essa pluralidade partidária nas comissões permanentes, inclusive na mais importante da Casa, a CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).

“É uma legislatura que ajuda a prefeita [Adriane], mas é evidente. Parte da prefeitura não faz parte da Mesa. A CCJ tem o principal adversário dela, que é o Marquinhos [Trad]”, disse Papy. “É uma Câmara que trabalhou de forma independente em 2025, e os vereadores entendem que, se continuasse com essa mesma situação, teriam mais liberdade para fazer o trabalho independente de fiscalização”, argumentou.

Apesar da suspensão, o atual presidente da Câmara afirma que não há clima de tensão interna. “Mas nós estamos bem tranquilos. Eu acho que a antecipação não é boa mesmo, mas foi uma situação que aconteceu para preservar a independência da Casa. Se for decisão da Justiça, a gente está apto. Ninguém está revoltado por isso, não”, disse.

Sobre eventual recurso, Papy afirmou que a decisão dependerá de parecer jurídico da Casa. “Precisa ser notificado primeiro. Aí o nosso jurídico vai fazer o parecer: pode fazer isso, pode fazer aquilo, pode não fazer nada. E eu vou tomar essa decisão junto com os colegas”, declarou.

Caso seja realizada nova eleição, a previsão é adequar o regimento interno ao entendimento do STF. “Por nós mesmos, suspenderíamos a eleição e alteraríamos o nosso regimento para promover a eleição sempre de outubro a dezembro, como é determinado. Ainda neste ano, em outubro ou dezembro chamaríamos a nova eleição”, explicou.

Papy aponta que foi eleito por unanimidade nas duas eleições e que acredita que quem votou em julho do ano passado para sua reeleição vote novamente, mas não descarta a possibilidade de interessados na presidência. “Talvez possamos ter alguma divergência agora, também ainda não sei, mas pode acontecer”, disse Papy.

Eleição antecipada – A votação antecipada ocorrida em julho do ano passado não foi a primeira na Câmara Municipal de Campo Grande. Quando presidiu o Legislativo municipal, o então presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), também foi reconduzido com cerca de um ano e meio de antecedência.

Embora o regimento interno da Câmara preveja que a eleição da nova Mesa ocorra até 22 de dezembro do último ano do mandato em vigor, não há vedação expressa à antecipação, desde que a posse ocorra em 1º de janeiro do ano seguinte.

Atualmente, a Mesa Diretora é composta por Papy na presidência; Carlos Augusto Borges (PSB) como 1º secretário; Luiza Ribeiro (PT) como 2ª secretária; Ronilço Guerreiro (Podemos) como 3º secretário; André Salineiro (PL) como 1º vice-presidente; Lívio Leite (União) como 2º vice-presidente; e Neto Santos (Republicanos) como 3º vice-presidente.

Entre as mudanças previstas para 2027 está a saída de André Salineiro da 1ª vice-presidência, que deverá ser ocupada por Lívio Leite, enquanto a vaga de 2º vice ficará com a vereadora Ana Portela (PL).