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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/09/2011 08:43

Propaganda de shows e eventos terá mensagem contra drogas

Edmir Conceição

Desde onte, 6, produtores e realizadores estão obrigados a inserir informações e mensagens educativas contra o uso de drogas nas propagandas dos eventos artísticos, culturais e esportivos.

Informações e mensagens deverão constar na mesma proporção dos patrocinadores e apoiadores nas propagandas audiovisuais em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli.

Além das mensagens educativas, as propagandas audiovisuais deverão divulgar o número do serviço de disque-denúncia.

Quem descumprir a lei poderá ser multado em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 7.780. E os valores serão duplicados em caso de reincidência.

Os produtores e realizadores de evento que receberem patrocínio ou apoio cultural do Estado de Mato Grosso do Sul e descumprirem a exigência, além da multa, deixarão de contar com qualquer apoio do Governo do Estado.

(*) Com informações da ALMS



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