ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram Campo Grande News no TikTok Campo Grande News no Youtube
JUNHO, DOMINGO  15    CAMPO GRANDE 22º

Política

Quase metade do orçamento da prefeitura em 2025 está comprometido com salários

Orçamento prevê R$ 3,39 bilhões para salários e encargos, enquanto investimentos somam apenas 9%

Por Jhefferson Gamarra e Fernanda Palheta | 12/12/2024 13:39
Quase metade do orçamento da prefeitura em 2025 está comprometido com salários
Servidores municipais durante ato em frente à Prefeitura de Campo Grande no início do ano (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (12), a Câmara de Campo Grande aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A previsão é de que o município arrecade e gaste um total de R$ 6,87 bilhões no próximo ano.

RESUMO

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com orçamento de R$ 6,87 bilhões. Quase metade (49,43%) será destinada a salários e encargos sociais, enquanto juros e encargos da dívida pública somam 1,29%, resultando em custos fixos superiores a 50% do orçamento. As receitas são compostas majoritariamente por receitas correntes (92,63%), incluindo impostos, transferências (FPM e Fundeb) e contribuições. Apesar de 9% do orçamento ser destinado a investimentos, a prefeitura enfrenta desafios para ampliar a infraestrutura devido aos altos custos fixos.

O orçamento destaca a previsão de gastos com salários e encargos sociais, que somam R$ 3,39 bilhões, representando 49,43% do total das receitas projetadas para o ano. Esse percentual reforça o peso dos custos com a folha de pagamento na administração municipal, limitando a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, como infraestrutura e investimentos.

Além disso, quando somados aos juros e encargos da dívida pública municipal, que alcançam R$ 88,39 milhões (1,29% do orçamento), os custos fixos superam 50% das despesas totais previstas.

Receitas - O orçamento para 2025 prevê receitas totais de R$ 6,87 bilhões, compostas por três grandes categorias econômicas:

1. Receitas Correntes (R$ 6,34 bilhões – 92,63% do total)

Essas receitas são provenientes de fontes regulares, que mantêm os serviços públicos em operação. Os principais componentes são:

  • Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões (38,32% do total) – Inclui impostos municipais como IPTU e ISS, além de taxas e contribuições de melhoria.
  • Transferências Correntes: R$ 3,18 bilhões (46,40%) – Principal fonte de receita, inclui repasses obrigatórios da União e do Estado, como:
    • Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseado na arrecadação de impostos federais.
    • Fundeb, que contribui com aproximadamente R$ 800 milhões, para a manutenção da educação básica.
    • Recursos para a saúde, que somam mais de R$ 1 bilhão, destinados ao custeio de serviços públicos no setor.
  • Receita de Contribuições: R$ 261 milhões (3,81%).
  • Receita Patrimonial: R$ 183,6 milhões (2,67%) – Inclui rendimentos de ativos e aluguéis de imóveis públicos.
  • Receita Industrial: R$ 20,1 milhões (0,29%) – Provém de atividades industriais realizadas pelo município.
  • Outras Receitas Correntes: R$ 28,2 milhões (1,14%).

2. Receitas de Capital (R$ 369 milhões – 5,37%)

Essas receitas são destinadas a investimentos e outras aplicações de longo prazo. Incluem:

  • Operações de Crédito: R$ 138,6 milhões (2,02%) – Recursos obtidos por meio de financiamentos.
  • Transferências de Capital: R$ 191,2 milhões (2,78%) – Incluem repasses federais e estaduais para projetos específicos.
  • Alienação de Bens: R$ 6,3 milhões (0,09%) – Arrecadação com a venda de ativos municipais.
  • Amortização de Empréstimos: R$ 32,7 milhões (0,48%).

3. Receitas Intraorçamentárias (R$ 373,7 milhões – 5,44%)

Essas receitas decorrem de contribuições ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), essencial para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Despesas - O orçamento de 2025 destina R$ 6,87 bilhões para despesas, com uma distribuição que reflete as prioridades e limitações da administração municipal. Gastos com pessoal e custeio dominam o orçamento

1. Despesas Correntes (R$ 6,08 bilhões – 88,59%)

As despesas correntes incluem os gastos com a manutenção dos serviços públicos e pagamento de pessoal. Os principais componentes são:

  • Pessoal e encargos Sociais: R$ 3,39 bilhões (49,43%) – Maior despesa fixa do orçamento, abrange salários e benefícios de servidores ativos e inativos.
  • Outras despesas correntes: R$ 2,6 bilhões (37,88%) – Incluem custeio operacional, como energia, água, materiais de consumo, manutenção de serviços e terceirizações.
  • Juros e encargos da dívida: R$ 88,39 milhões (1,29%) – Pagamento de débitos relacionados a financiamentos anteriores.

2. Despesas de capital (R$ 776 milhões – 11,3%)

Os investimentos e amortizações de dívida estão concentrados nessa categoria:

  • Investimentos: R$ 671 milhões (9,78%) – Utilizados para obras e projetos de infraestrutura urbana, saneamento, entre outros.
  • Amortização da dívida: R$ 91,6 milhões (1,33%).
  • Inversões financeiras: R$ 13,6 milhões (0,2%).

3. Reserva de Contingência (R$ 7 milhões – 0,1%) - O valor é destinado a imprevistos e emergências, conforme estabelecido na legislação fiscal.

As áreas de Saúde e Educação continuarão a receber atenção prioritária, como determina a Constituição. O município destinará 25% das receitas correntes para a Educação e 15% para a Saúde, além de outros repasses vinculados, como os do Fundeb e os destinados à Atenção Básica em Saúde.

Na Saúde, os recursos serão utilizados para custear o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais públicos. Já na Educação, os investimentos atenderão à manutenção de escolas, pagamento de professores e projetos pedagógicos.

O orçamento de 2025 reflete uma gestão financeira pressionada por custos fixos elevados e limitações no espaço para novos investimentos. Com quase metade dos recursos comprometidos com salários e encargos sociais, e mais de 37% voltados para custeio, a prefeitura precisará adotar estratégias de eficiência e planejamento para atender às demandas da população.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias