Riedel recebe presidente do TRF3 para discutir criação de varas federais em MS
Governo e Justiça Federal buscam apoio de deputados e senadores do Estado, que também participam da reunião
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com o presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o desembargador federal Carlos Muta, e com deputados federais e senadores de MS.
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O governador Eduardo Riedel reuniu-se com o presidente do TRF3, Johonsom di Salvo, e deputados federais para discutir a instalação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei prevê unidades em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A proposta, que aguarda análise na Câmara dos Deputados, contempla a criação de 120 cargos efetivos, 90 funções comissionadas e 12 cargos de magistrados. A expansão visa atender ao crescimento econômico do estado e à demanda por ações previdenciárias, ambientais, indígenas e alfandegárias.
O encontro aconteceu na Governadoria de Mato Grosso do Sul e discutiu o projeto de lei federal que prevê a instalação de seis novas varas da Justiça Federal no Estado, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
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Toda a bancada federal do Estado foi convidada para participar da reunião com o presidente do TRF3. Estavam presentes os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), além dos deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). O governo e a Justiça Federal buscam o apoio dos deputados federais e senadores de MS para aprovar a proposta no Congresso Nacional.
O projeto de lei nº 6.359/2025 foi encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) à Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro de 2025 e ainda está sob análise do Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), aguardando distribuição.
Segundo a senadora Soraya Thronicke, durante a reunião foi realizada uma ligação com Hugo Motta, que prometeu dar agilidade à tramitação do projeto e colocá-lo para discussão em breve na Câmara. "Precisamos fazer com que o Congresso Nacional compreenda a necessidade de criação dessas varas aqui no Mato Grosso do Sul", afirmou a senadora.
A proposta atende a uma demanda antiga no Estado para ampliar a presença da Justiça Federal em regiões estratégicas do interior e atender ao crescimento populacional, econômico e social de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a criação de 120 cargos efetivos de servidores e 90 funções comissionadas, além de 12 cargos de magistrados.
Na justificativa do projeto de lei, o STJ aponta que MS passa por um processo acelerado de crescimento econômico, o que reflete no aumento das demandas judiciais, especialmente em ações previdenciárias, ambientais, indígenas e alfandegárias.
O texto também ressalta o papel estratégico dos municípios do interior que receberão as varas, como Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, que têm forte presença industrial, logística e de fronteira, o que exige uma maior estrutura do Judiciário Federal.
De acordo com o presidente do TRF3, Carlos Muta, o Judiciário costuma criar novas varas quando o volume de processos já está elevado, mas que dessa vez a ideia é se antecipar e organizar a estrutura judicial no Estado antes que os problemas apareçam. "A criação dessas varas traz a possibilidade de atender melhor à demanda atual e a futura, sobretudo nas questões da zona de fronteira, conflitos das populações originárias, ambiental", afirma.
Para o desembargador federal, Mato Grosso do Sul pode ser um exemplo futuro para todo o país. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda esse ano. "Hoje nós tivemos exatamente a certeza de que a tramitação célere vai ser analisada, estudada e que está em boas mãos para que nós possamos ter, quem sabe ainda esse ano, a aprovação desse projeto para que nós possamos implementar quanto antes essa medida de ampliação da estrutura judiciária", disse.
Carlos Muta ainda afirmou que as varas devem ser implantadas aos poucos, de acordo com as necessidades mais urgentes da Justiça. Segundo ele, o projeto tem pouco impacto orçamentário, pois irá utilizar estruturas já existentes da Justiça Federal nos municípios. "Será uma medida econômica, mas com grande repercussão na vida social das pessoas, sobretudo daquelas que são mais necessitadas e têm mais dificuldade de acessar a justiça, porque moram muito longe ou têm dificuldade de transporte", concluiu o desembargador.
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