Senado vota marco temporal um dia antes de julgamento do tema no STF
Alcolumbre pauta PEC para 10 de dezembro enquanto Supremo prepara análise presencial da tese
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (10) a votação da PEC do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 1988, e justificou a medida como resposta à decisão de Gilmar Mendes, que alterou regras sobre pedidos de impeachment de ministros, no momento em que o debate avança no país, em Brasília. A definição antecede o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará o tema no dia seguinte. A proximidade das duas decisões ampliou a tensão entre o Congresso e a Corte.
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A proposta define que só podem ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 e enfrenta resistência de organizações que defendem que o direito é anterior ao Estado brasileiro. A tese já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023. O Congresso, porém, aprovou uma lei que retomou esse entendimento, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do texto, mas o veto foi derrubado.
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Alcolumbre afirmou no plenário que o Senado precisa finalizar a deliberação da proposta e pediu assinaturas dos líderes para organizar o calendário na Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse que o assunto já teve amplo debate e deve avançar para decisão dos senadores. A fala ocorreu após a mudança determinada por Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do STF.
O ministro Gilmar Mendes adiou o início do julgamento das ações sobre o marco temporal, que estava previsto para ocorrer em sessão virtual nesta semana. De acordo com interlocutores citados pelo jornal Valor Econômico, a alteração buscou garantir manifestações presenciais de partes e interessados. A análise será retomada na quarta-feira (10), com sustentação oral no plenário físico.
Entidades indígenas solicitaram que o julgamento fosse presencial, porque consideraram a votação virtual excludente e insuficiente para assegurar participação direta no processo. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) enviou documento ao STF no qual afirmou que o formato online afastaria representantes de um debate decisivo para a política de demarcação de terras. O STF acolheu o pedido e remarcou a sessão.
As ações em julgamento têm relatoria de Gilmar Mendes e tratam da validade da lei aprovada pelo Congresso e da constitucionalidade da tese do marco temporal. Organizações indígenas defendem a derrubada da norma e afirmam que a regra ameaça territórios já reconhecidos. Proprietários rurais e partidos que apoiam a tese argumentam que a Constituição deve definir o limite temporal para as demarcações.
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