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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

11/09/2019 15:58

Senador apoia projeto que põe juiz, advogado e MP no mesmo nível em audiências

Relator de proposta, Nelsinho Trad afirma que tratamento igualitário segue princípio da isonomia previsto na Constiuição

Humberto Marques
Nelsinho sustentou que projeto segue princípio da isonomia previsto na Constituição. (Foto: Luís Carlos Campos Sales/Senado Federal)Nelsinho sustentou que projeto segue princípio da isonomia previsto na Constituição. (Foto: Luís Carlos Campos Sales/Senado Federal)

O senador Nelsinho Trad (PSD) deu parecer favorável a projeto de lei do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) que cria normas sobre a “posição topográfica” de advogados e promotores de Justiça durante as audiências de instrução e julgamento no Poder Judiciário. Relator do texto, o parlamentar defendeu “o tratamento igualitário no Poder Judiciário, conforme a Lei da Isonomia na Constituição Federal”.

O projeto de lei 3.528/2019 altera o Estatuto da Advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fixando normas sobre a posição de advogados durante as audiências. “Nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir,” destacou o relator, ao apresentar o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A proposta recebeu apoio durante a sessão do colegiado. “O advogado, o promotor e o juiz devem ter as mesmas prerrogativas no processo, não pode ocorrer desrespeito à função”, destacou Rogério Carvalho (PT-SE). “Não há garantia de direito sem isonomia de condições de defesa”.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), também destacou a importância do texto, que segundo ela não é voltado para o advogado, mas sim “à defesa do defensor”. “É de grande relevância os princípios que devem ser preservados”. Aprovado na comissão, o texto segue para discussão no plenário do Senado e, se tiver aval, retornará à Câmara para promulgação.

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