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18/10/2011 19:29

Senadores de MS divergem sobre divisão dos royalties do pré-sal

Fabiano Arruda
Parlamentares do Estado comentam sobre substitutivo e veto presidencial a projeto do pré-sal.Parlamentares do Estado comentam sobre substitutivo e veto presidencial a projeto do pré-sal.

Os senadores de Mato Grosso do Sul apresentam opiniões diferentes sobre os critérios e pontos sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.

Waldemir Moka (PMDB) defende que a divisão ocorra já a partir de 2012. Ele apoia a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que destina R$ 11 bilhões aos estados produtores; R$ 8,8 bilhões à União e R$ 8,4 bilhões aos Estados não produtores.

O substitutivo é discutido nesta terça-feira no Senado. A proposta eleva a participação para os estados e municípios não-produtores de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, sem retirar o direito dos estados produtores ao resultado dos campos já licitados.

Segundo a proposta, desaparece a participação especial, que é paga aos estados e municípios produtores no regime de concessão, transformando-se em lucro da União no regime de partilha.

Já Antônio Russo (PR) declarou ser favorável à divisão igualitária e à matéria de Vital. Além disso, afirmou que o veto presidencial à matéria deve ser votado na semana que vem. Ele acredita que os senadores devem derrubar o veto e, com isto, o assunto iria para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O veto foi o “último ato” do presidente Lula em seu governo no ano passado e já esteve ao menos três vezes para ser votado neste ano.

O ex-presidente vetou artigo que, na prática, manteve a vantagem aos “municípios produtores” e “estados produtores”.

“A eles interessa que essa batalha se prolongue. Mas não podemos cair nessa estratégia e estou trabalhando para a aprovação de uma proposta intermediária”, argumentou, por sua vez, o senador Moka sobre a possibilidade de o projeto parar no STF, defendendo que a exploração da camada pré-sal pertence a todos os brasileiros.

O senador Delcídio do Amaral (PT) opina que o maior entrave é definir como será feita a divisão igualitária, já que o petróleo é explorado por meio de concessão e não por partilha. “A discussão é como vamos ajustar para distribuir o dinheiro agora”, pontuou.

Uma solução para o petista, ao contrário do que propõe o substitutivo, é aumentar a participação especial das companhias exploradoras, o que daria condição de “bancar R$ 8 bilhões, aos estados e municípios não produtores, sem prejudicar à União”.

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