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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

24/01/2012 08:24

Servidores da Assembleia passam a ter novos adicionais a partir desta terça

Wendell Reis

Auxílio alimentação é destinado a funcionários que recebem até três salários mínimos e trabalham mais de seis horas por dia

A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial a Assembleia desta terça-feira (24) a regulamentação de alguns auxílios destinados aos servidores. Alguns funcionários terão direito a auxílio alimentação, previsto no artigo 71 da Lei 4.091 de 28 de setembro de 2011. O auxílio equivale a 20% do valor do salário do servidor da Casa.

Pela regulamentação, tem direito ao auxílio o servidor ativo lotado nas unidades administrativas e gabinetes da casa, que cumprir jornada mínima de 6 horas diárias durante todo o mês e receber remuneração mensal inferior a três salários mínimos. Segundo a lei, o auxílio não se incorpora à remuneração dos servidores.

Os servidores da Assembleia também passam a ter direito a auxílio transporte para atender o deslocamento da residência para o trabalho e do trabalho para a residência. O auxílio será de 20% do salário mínimo vigente, independente da utilização do transporte coletivo ou particular.

Também foi publicada a regulamentação de adicional pela prestação de serviços em condições especiais, insalubres ou perigosas. Terá direito ao adicional os servidores expostos a perigo no exercício do cargo público, mediante a comprovação da exposição por meio de laudo médico de medicina e segurança do trabalho.

Os servidores também passam a ter direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários. A responsabilidade pelo planejamento das necessidades da prestação será da chefia imediata e a prestação ficará limitada a jornada de no máximo quatro horas diária. Para os cálculos da extrajornada o salário bruto deverá ser dividido por 180 e multiplicado pelas horas trabalhadas. Em caso de jornada noturna ou em finais de semana, será acrescido de 50%.



Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ... cade onde esta o destinado aos recreadores, educadores, atendentes, as funcionárias da limpeza que muitas vezes tem de estar em sala... POLÍTICOS ... não queremos auxilio queremos que se cumpra a Lei.
 
elaine estadulho em 24/01/2012 10:12:47
...exposto ao perigo esta os funcionário que fica sozinho com 25 à 30 crianças, que tem que cuidar nos parque feitos de ferro, onde se alguém estiver no balanço os outros tem que ficar sentados ou responder aos pais algum acidente.
...responsabilidade pelo planejamento para as crianças não ficarem dispersas, sem ter horas para planeja-lo.
 
elaine estadulho em 24/01/2012 09:51:40
Esse são os nossos políticos... funcionários da setas trabalha 8 horas nos ceinf , com 25 a 30 crianças em sala de vez em quando sozinho... foi tirado o adicional de função, nunca viram o dinheiro do fundeb. Que é um direito para quem trabalha com educação infantil, não tem auxilio alimentação, não pode comer do lanche que vai para as crianças. E tem de responder se a criança se machuca...
 
elaine estadulho em 24/01/2012 09:37:25
Pagar adicionais p trabalhadores em condições especiais, insalubres ou perigosas até aí eu concordo, porém pagar auxilio alimentação p os servidores que trabalham 6 horas por dia e recebem até 3 salários mínimos? Isso chega a ser ridículo, sem contar nos outros adicionais, essa Assembléia Legislativa de M.S., é uma uma MÃE p seus servidores.
 
Nivia Melo em 24/01/2012 09:31:35
Complicado o Brasil ao qual nós vivemos, os GM's de Campo Grande recebem R$ 93,00 de auxilio alimentação, recebendo um salario grandioso de R$ 557,00 mês, é complicado senhor Nelson Trad, seguindo a linha de raciocínio de 20% do salario do servidor o minimo que deveriam estar ganhando seria R$ 124,00
 
Carlos Alexandre em 24/01/2012 09:18:06
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