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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

07/01/2012 12:06

Superfaturamento em obras do PAC envolve indicado para Dnit em MS

Edmir Conceição

TCU aponta irregularidades em obras supervisionadas por Carlos Antonio Marcos Pascoal quando ele atuava no Dnit no Pará e Amapá

Carlos Antonio Marcos Pascoal tem supervisão de obras do PAC questionada em processo no TCU. (Foto: Simão Nogueira) Carlos Antonio Marcos Pascoal tem supervisão de obras do PAC questionada em processo no TCU. (Foto: Simão Nogueira)

Processo no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidades em três contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de obras na BR-163, na divisa de Mato Grosso com o Pará, sob supervisão do engenheiro Carlos Antonio Marcos Pascoal, indicado pela bancada federal para a vaga de Marcelo Miranda. Entre as irregularidades estão sobrepreço e superfaturamento por pagamento em duplicidade. Carlos Antonio, engenheiro do Denit há 34 anos, é ex-supervisor de Construção da Superintendência Regional do Dnit nos Estados do Pará e Amapá.

A auditoria que apontou irregularidades foi feita entre 6 de junho a 29 de julho de 2011.

Os três contratos fiscalizados referem-se a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com valor global de R$ 459.472.691,39 e período de execução de 20 de maio de 2009 a 24 de junho de 2011.

Segundo despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, assinado em 18 de agosto de 2011, a auditoria apurou que houve falhas na execução e medição de trechos da BR-163-PA, com “deficiência de qualidade, alteração injustificada, superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, sobrepreço de quantitativo, liquidação irregular de despesa e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”.

O relatório aponta que a liquidação irregular de despesa, por exemplo, apurada em contrato assinado em 2009, é um ato grave previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), “pela materialidade do achado em relação ao valor de contrato e pela afronta aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência”. Em relação a um outro contrato, de 2010, as falhas não foram consideradas graves, “pela ausência de materialidade”.

Auditoria do TCU investigou contrato assinado em 25 de junho de 2010 de implantação, pavimentação e recuperação de erosões na BR-163-PA, em trecho de 102,3 quilômetros. Nesse contrato os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 2.440.058,25, segundo o TCU.

Em relação a outro contrato de 2010, de implantação e pavimentação do trecho da BR-163-PA do km 240,5 ao km 308,5, o TCE calculou prejuízo de R$ 4.955.850,64 e recomendou que nas próximas medições deveriam ser ‘glosados’ [deduzidos] os serviços liquidados, ou seja, o que foi pago a mais deveria ser compensado nos próximos pagamentos às empreiteiras. Nesse contrato o TCE entende que houve sobrepreço, constituindo-se em irregularidade grave.

O maior prejuízo nos contratos sob supervisão do engenheiro cotado para a superintendência estadual do Dnit em Mato Grosso do Sul é apontado no “Contrato TT-528/2010, 25/6/2010, de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na Rodovia BR-163/PA”, em trecho de 102,3 quilômetros – R$ 22.336.686,14.

No contrato de 2009 implantação e pavimentação do trecho entre o km 240,5 e 308,5, o prejuízo estimado foi de R$ 1.290.994,05.

Recomendações - O ministro Walton Alencar Rodrigues, em seu despacho, recomendou a repactuação dos dois contratos assinados em 2010 e paralisação das obras até apuração das alterações ‘injustificadas de quantitativos’

O consórcio entre as empresas Três Irmãos Engenharia Ltda (líder) e Camter - Construções e Empreendimentos S/A é responsável pela execução das obras desse contrato. Consórcio formado pelas empresas CBEMI, DM Construtora de Obras Ltda e Contern é responsável pelo trecho entre o km 537,04 e o km 674,56. Já as empresas Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Cavalca Construções e Mineração Ltda e Lotufo Engenharia e Construções Ltda, são responsáveis pelo trecho inicial de 102 quilômetros da BR-163 entre MT e PA.

No despacho, o ministro Walmor diz que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) não foi informada imediatamente pelos auditores sobre as irregularidades porque o TCU comunicaria o Congresso após a conclusão do relatório, podendo ocorrer, no entanto, de o Congresso não ter dado publicidade. Nos casos de ‘expediente’ (troca de ofícios no âmbito dos três poderes), os fatos acabam sendo ‘esquecidos’

Nome aprovado - Carlos Antonio Marcos Pascoal tem o aval da bancada, que não encontrou nenhuma ‘mácula’ ou obstáculo à nomeação. Servidor de carreira, Carlos Antônio, de 56 anos, trabalha desde 1978 no Dnit. Ele chegou a Mato Grosso do Sul em 1989. No Estado, ficou à frente do Dnit de Anastácio, entre 1989 e 2001, e de Três Lagoas, entre os anos de 2001 e 2009. Em seguida, foi transferido para o Pará. O retorno a Mato Grosso do Sul aconteceu em outubro do ano passado, um mês depois da conclusão do relatório do TCU sobre as obras no Pará.

De acordo com o coordenador da bancada, Geraldo Resende, em declaração feita ontem, a interlocução com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para a nomeação do novo superintendente do Dnit em Mato Grosso do Sul está sendo feita pelo senador Delcídio do Amaral e o deputado federal Vander Loubet.

Por outro lado, todos os deputados federais, senadores e o governador André Puccinelli (PMDB) avalizaram a indicação de Antônio Carlos Nogueira para Chefe do Serviço de Engenharia. Nogueira já foi nomeado, enquanto Pascoal, que também teria a unanimidade da bancada, vive a expectativa de provável nomeação. O Campo Grande News tentou contato com o coordenador da bancada hoje, mas ele não retornou às ligações.

Quanto ao candidato à vaga de Miranda, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) disse que até então não sabia da existência do relatório envolvendo Pascoal e constatando que há investigação apontando irregularidade ele não endossa mais a indicação do engenheiro para o lugar de Miranda no Dnit.

Marcelo Miranda e Guilherme Carvalho foram demitidos acusados de violar dois artigos da lei sobre deveres dos servidores públicos federais: observar as normas legais e regulamentares; e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. Miranda foi governador de Mato Grosso do Sul, prefeito de Campo Grande e senador.

Também foi demitido Carlos Roberto Milhorim, chefe do Dnit em Dourados. Ele foi enquadrado nos artigos de: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, e corrupção. O processo teve início em 2006, após operação da PF (Polícia Federal).

Marcelo Miranda negou todas as denúncias de irregularidades. Milhorim ainda não respondeu às ligações. O engenheiro Carlos Antonio Marcos Pascoal falou ao Campo Grande News ontem sobre a expectativa da nomeação. Hoje, no entanto, não foi localizado pela reportagem.



Então, opino que: Os ladrões do dinheiro público teriam que merecer da justiça o que segue. Ser preso sumariamente após comprovação da corrupção, ter os direitos políticos cassados para sempre, devolver corrigido tudo o que roubou, ser considerado persona não grata no mundo inteiro, ter o nome incluido no cadastro de ficha suja, o outros mais, para moralizar o Brasil.
 
Luiz Carlos Togneti em 08/01/2012 11:42:14
Pois é, isso é nojento, absurdo, insuportável, imundo e tantas outras coisas que possamos imaginar. Cara, o que vem acontecendo com os cargos públicos especialmente aqueles que são de confiança é uma brincadeira. Temos notado a grande quantidade deles que são desempenhados, ou que foram desempenhados por verdadeiros ladrões. Fico pensando, será que é tão difícil escolher um cidadão de bem?
 
Luiz Carlos Togneti em 08/01/2012 11:37:00
Dê uma olhada nesse cidadão, depois me diga se ele tem cara de corrupto.
 
Reinaldo Sandim em 08/01/2012 09:16:44
Gente, tá na hora de mudarmos de vez.
Ou nunca veremos um Brasil limpo de corruptos.
Lembrem-se, vamos deixar filhos e netos.
Acabemos de vez com esta cambada!
Chega!
 
José Carlos de Almeida em 08/01/2012 09:01:12
Provar a prática de corrupção no Brasil é o mesmo que afirmar que amanhã não teremos mais pobres em nosso País. O povo merece, vota errado, elege quem não deve e ainda diz "ele rouba mas faz". O Preço disso é a saúde precária, segurança cada vez pior e educação de baixa qualidade, além de outros serviços que são quebra-galhos ao povo. O que fazer? Revolução? O brasileiro aceita tudo e fica quieto.
 
Melo Irmão em 08/01/2012 07:24:22
Tem horas que penso que não tem mais jeito, quando vejo as mesmas coisas acontecendo sempre. Será que alguém presta neste meio político?
 
Rodrigo Mãozinha em 08/01/2012 06:13:18
A novidade esse deve ser mais um cobra criada, vão trocar seis por meia duzia.
 
cabral em 07/01/2012 12:40:33
A politica sempre quer o melhor para própria casa.
Isso esta na nossa cara!!
 
Vilton Liuse vera em 07/01/2012 07:31:20
Nossa , nossa , assim voces me matam.Não tem um que preste . O que sera de nos que usamos as estrada rodovias neste estado .
 
juarez delmondes em 07/01/2012 06:49:27
Que absurdo!

Estão entregando as chaves, o galinheiro, as galinhas para a Raposa.

Bancada federal e Senhor Governador dê uma basta na maracutaia.

Chega de corruptos.

Indiquem pessoas probas, honestas, ilibadas.

Dima por favor mande apurar e identificar os corruptos no DNIT.
 
Pedro Nobrega em 07/01/2012 05:56:54
Esse Carlos Antônio, com cereteza será indicado paro o DNIT; caso não tenha outros com as mesmas HABILIDADE. O BNA dele é igual da pessoa que o indicou e, igual do responsável pela sua Nomeação.
 
Mario Duran em 07/01/2012 05:26:46
senador delcidio botava muita fé no senhor ,sempre defendi o seu nome em qualquer roda que eu tivesse falando de politica ,e no ceasa tambem.mas esse seu indicado para o denit ,sendo envolvido em super faturamento de obra. pensa bem é ora de mudar.
 
ronaldo ferreira bicalho em 07/01/2012 02:06:32
A verdade é que se investigar mesmo o DNIT e as construtoras, não sobra ninguém. Sem contar o superfaturamento, tem a péssima qualidade do serviço, que daria cadeia para todos em qualquer outro país. Aqui no Brasil, o paraíso da corrupção, fica tudo por isso mesmo. É esse o motivo pelo qual pagamos tantos impostos e não temos nem sequer rodovias com um mínimo de qualidade.
 
Adriano Roberto dos Santos em 07/01/2012 01:27:21
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