Tribunal de Contas envia projeto de reajuste de 3,04% aos servidores
Projeto segue índice de reposição da inflação e terá efeitos nos salários a partir de maio
O Tribunal de Contas do Estado enviou projeto de reajuste salarial de 3,04% aos servidores da instituição. O percentual segue o índice de inflação previsto nos últimos 12 meses pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta terá o mesmo percentual que foi concedido de forma linear pelo governo estadual e da Assembleia Legislativa. A proposta ainda destaca que nenhum padrão de referência salarial poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. Ainda explica que a reposição (salarial) atinge os servidores, além dos aposentados e pensionistas.
As despesas recorrentes do reajuste serão pagas por dotação orçamentária própria e podem ser suplementadas - com mudanças no orçamento previsto pela instituição - se houver necessidade. A reposição terá efeitos a partir do dia 1° de maio deste ano, seguindo o planejamento do Tribunal.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se houver um pedido de regime de urgência, para que o aumento já conste nos salários do mês que vem, os líderes partidários serão consultados, para matéria ser apreciada na semana que vem.
