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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/05/2012 14:24

TSE derruba decisão do TRE/MS e só candidatos respondem por compra de voto

Wendell Reis

Em votação no Plenário o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reafirmou jurisprudência para que apenas candidatos respondam por processo de compra de votos. A decisão foi tomada em recurso, de relatoria da ministra Carmem Lúcia, contra a decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que aceitou uma acusação contra a TV Técnica Viária Construções e Gilberto Álvaro Pimpinatti, que nunca foi candidato.

O Ministério Público Eleitoral acusou Pimpinatti, a TV, o prefeito e o vice-prefeito eleito em Naviraí de montarem um esquema de doação de combustível a eleitores em troca de votos. A juíza eleitoral não acatou o pedido, mas o TRE reformou a decisão, admitindo a não candidatos, pessoas físicas ou jurídicas, figurarem como pólo passivo, baseado no fato da multa ser autônoma.

A ministra entende que a multa é autônoma, mas deve ser fixada contra candidatos e não contra terceiros. A decisão foi unânime. Carmem Lúcia esclareceu que a norma descreve ações que ocorrem entre o candidato e o eleitor, incluindo doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem a pessoa com a finalidade de obter o seu voto.

Além da multa, a lei determina cassação do registro ou diploma do candidato que tenha se beneficiado da irregularidade. A ministra ressaltou que se uma terceira pessoa, em nome do candidato, pratica a compra de votos, ela poderá responder por abuso de poder econômico ou corrupção. Com o posicionamento do Plenário, a jurisprudência fica consolidada.

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É uma piada mesmo, todos sabem que é crime, mas não serão responsabilizados? É por causa dessa mentalidade tacanha que cada vez mais a ética e a moral chafurda no bananão que é este país.

Na minha opinião, tanto quem compra como quem vende deveria ser penalizado. Todos os envolvidos no procedimento devem ter sua parcela de culpa, já que todos participaram da negociação.
 
Afonso Vieira em 12/05/2012 08:14:50
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