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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

17/12/2015 17:37

Vereador propõe criação de fundo para recuperação e manutenção de vias

Michel Faustino
Vereador Marcos Alex, do PT, propõe criação de fundo que vai normatizar serviço de recuperação de vias. (Foto: Divulgação)Vereador Marcos Alex, do PT, propõe criação de fundo que vai normatizar serviço de recuperação de vias. (Foto: Divulgação)

O vereador Marcos Alex (PT) apresentou projeto de lei que prevê a criação de um fundo municipal destinado aos serviços de recuperação, cascalhamento, sinalização (horizontal e vertical), manutenção e recuperação de vias públicas.

De acordo com a proposta, a fonte de receita do fundo prevê a destinação de 100% dos recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e 50% dos valores recolhidos com multas de trânsito aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e lombadas eletrônicas instaladas no município.

Conforme a justificativa do projeto,a criação do fundo normatizaria o serviço de tapa-buraco garantindo maior transparência.

Junto com o fundo, deve ser instituído a criação de um conselho, composto por integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e sociedade Civil, que irá gerir e fiscalizar os serviços.

A proposta ainda deverá ser submetida à apreciação da Câmara Municipal.




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