Vereadores aprovam abono de faltas para estudantes em período menstrual
Também foram aprovados novos programas de apoio a pacientes com câncer e ações culturais e sociais
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (7) um conjunto de 11 projetos de lei, incluindo uma proposta inédita que permite a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. O projeto, de autoria do vereador José Luna, o Zé da Farmácia (PSDB), visa a assegurar que estudantes afetadas por dores e desconfortos menstruais possam se ausentar sem serem prejudicadas no acompanhamento do conteúdo escolar.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 11 projetos de lei, incluindo um que justifica faltas escolares de adolescentes durante a menstruação, garantindo que estudantes afetadas por dores e desconfortos menstruais possam se ausentar sem prejuízo em seu aprendizado. Outros projetos aprovados incluem o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, a "Semana Municipal dos Legendários", a homenagem "Mulheres do Ano" e iniciativas para a saúde mental e conscientização sobre doenças raras. Também foram mantidos dois vetos do Executivo a projetos sobre alertas de desaparecimento de menores e a criação de um corredor gastronômico e turístico.
O vereador explicou que a proposta surgiu após o relato de uma mãe que compartilhou a dificuldade da filha em acompanhar as aulas durante o período menstrual. “O objetivo do projeto é beneficiar essas meninas que passam por esse período de transtorno. Muitas vezes elas faltam aulas essenciais, como matemática, e perdem o conteúdo que só o professor consegue ensinar. A iniciativa quer garantir que essas faltas sejam justificadas, com reposição do material perdido, sem penalizar a aluna”, afirmou Zé da Farmácia.
Entre outros projetos aprovados, destaca-se o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que estabelece ações de apoio e assistência para pacientes oncológicos, em primeira discussão. Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto do vereador Gilmar da Cruz (PSD) que inclui a “Semana Municipal dos Legendários” e o “Dia Municipal dos Legendários”, em 1º de fevereiro, no calendário oficial do município, em homenagem a veteranos das Forças Armadas.
A sessão também aprovou, em única discussão, o projeto de homenagem “Mulheres do Ano”, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que valoriza mulheres que impactam positivamente a vida da população de Campo Grande.
Outras propostas votadas incluem a renomeação de escolas municipais e a aprovação de programas voltados à saúde mental e conscientização sobre doenças raras. Entre elas, o “Educando a Mente”, projeto do vereador Loester Nunes (MDB), que visa promover cuidados com a saúde mental nas escolas, e o “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Phelan-Mcdermid”, em 22 de outubro, uma iniciativa do vereador Victor Rocha (PSDB).
Os vereadores também mantiveram dois vetos do Executivo a projetos que tratavam de normas para alerta de desaparecimento de menores e a criação de um corredor gastronômico e turístico na Rua 14 de Julho.
