Vereadores discutem terceirização em cemitério e projeto sobre trabalho
Os trabalhos em plenário da Câmara Municipal de Campo Grande voltam em 4 de fevereiro de 2019
Assim que voltarem do recesso, os vereadores terão de discutir projetos, como o recentemente enviado pela Prefeitura de Campo Grande sobre administração de cemitérios e também sobre o Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
Os dois projetos de leis estão no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campo Grande de 19 de dezembro. Um deles altera dispositivos da lei que fala sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares, na Capital.
O município sugere a criação de um Fundo Municipal de Serviços Funerários e permite a concessão de locais públicos à iniciativa privada.
“Ficando ainda facultado ao poder concedente promover a concessão da administração dos cemitérios públicos em conjunto com os serviços funerários num único procedimento licitatório”.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura de Campo Grande apresenta para votação dos vereadores o projeto de lei que cria o Proinc, ligado a Funsat (Fundação Social do Trabalho).
“Visando proporcionar, dentre outros direitos, ocupação, qualificação social e profissional e bolsa-auxílio para cidadãos em situação de vulnerabilidade residentes no município de Campo Grande”. Está prevista a destinação de 2% das vagas para regressos do sistema penitenciário.
