Anvisa veta venda de hidratante e restringe produtos com cannabis
Decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, venda, distribuição e uso de um hidratante facial clareador sem registro e determinou restrições a medicamentos e produtos à base de cannabis nesta segunda-feira (4), em todo o Brasil, por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União.
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A Anvisa proibiu a fabricação, venda e uso do hidratante Skin Face Clareador Noite, sem registro sanitário, e restringiu produtos à base de cannabis comercializados ilegalmente pela internet. A agência também suspendeu propagandas dos medicamentos Lirux e Olire e determinou o recolhimento de manipulados estéreis da Injemed e de lotes do Curosurf. As medidas foram publicadas no Diário Oficial e têm efeito imediato em todo o Brasil.
A medida atinge o produto Skin Face Hidratante Facial Clareador Noite, de todos os lotes. A agência também vetou a comercialização e divulgação dos itens Humora Cheers, além de suspender a propaganda dos medicamentos Lirux e Olire. As decisões já têm efeito imediato e valem em todo o território nacional.
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Segundo a Anvisa, o hidratante não possui registro sanitário e foi fabricado por empresa sem autorização de funcionamento. A irregularidade impede a venda no país e levou à determinação de apreensão do produto em estabelecimentos comerciais.
No caso dos itens à base de cannabis, a agência identificou oferta pela internet sem registro obrigatório. A norma também barra a publicidade irregular voltada ao público em geral, o que contraria as regras sanitárias vigentes.
A fiscalização ainda resultou no recolhimento de medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa Injemed Medicamentos Especiais Ltda. Inspeção conduzida por vigilâncias sanitárias em Minas Gerais apontou descumprimento de normas técnicas na manipulação.
De acordo com a agência, os produtos foram preparados fora dos padrões exigidos pela RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 67/2007, que define regras para qualidade, segurança e rastreabilidade em farmácias de manipulação. A falha motivou a retirada dos itens do mercado.
Outra medida envolve o recolhimento voluntário de lotes do medicamento Curosurf, após identificação de falhas na fabricação. A própria fabricante comunicou o problema e iniciou a retirada das unidades afetadas.
A Anvisa orienta que consumidores interrompam o uso dos produtos proibidos ou recolhidos. A agência também reforça que apenas itens regularizados podem ser comercializados no país, conforme a legislação sanitária.
