MS se torna 2º estado a aprovar lei de proteção aos transplantados
Nova legislação permite reconhecer pacientes como pessoas com deficiência e ampliar o acesso a direitos

Mato Grosso do Sul se tornou o segundo estado brasileiro, depois de Mato Grosso, a aprovar uma legislação específica que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Mato Grosso do Sul aprovou a lei estadual que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência. A norma garante direitos previstos na legislação federal, desde que haja comprovação de impedimentos de longo prazo. O objetivo é assegurar atendimento prioritário, acesso a benefícios e amparo social a pacientes que necessitam de acompanhamento médico contínuo após o procedimento cirúrgico.
A Lei Estadual nº 6.652/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), recebeu a sanção do governador Eduardo Riedel (PP) e entrou em vigor nesta quarta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
- Leia Também
- Instituto Sangue Bom leva qualidade de vida pelo esporte no atletismo máster
- MS aprova projeto que permite reconhecer transplantados como PcD
A medida histórica busca ampliar o acesso a direitos para pacientes que convivem com limitações de longo prazo depois de um transplante.
A nova legislação estabelece que pessoas transplantadas poderão ter os mesmos direitos previstos na LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), desde que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.146/2015.
Entre os direitos que poderão ser acessados por quem obtiver o reconhecimento estão atendimento prioritário, inclusive em situações de proteção e socorro, prioridade na restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos judiciais e administrativos. O acesso a outros benefícios dependerá dos requisitos previstos na legislação específica de cada um.
A proposta surgiu de uma solicitação do professor Carlos Rezende, conhecido como Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom. A entidade atua na conscientização sobre a doação de sangue, medula óssea e órgãos. Ele levou a demanda ao deputado Paulo Duarte, que apresentou o projeto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer que o transplante nem sempre representa o fim do tratamento médico. Muitos pacientes precisam de acompanhamento permanente, medicamentos contínuos e convivem com limitações que afetam a rotina.
“Essa lei representa um avanço importante no reconhecimento dos direitos das pessoas transplantadas. O transplante não significa o fim do tratamento. São pacientes que precisam de acompanhamento médico permanente, medicamentos e convivem com limitações que nem sempre são reconhecidas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou Paulo Duarte.

O deputado também destacou que a iniciativa busca ampliar a proteção social de pacientes que enfrentam sequelas e precisam manter tratamentos pelo resto da vida.
O reconhecimento não será automático e dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em conjunto com barreiras, dificultem a participação plena na sociedade.
História começou em hospital – Para Carlos Rezende, a sanção da lei representa o resultado de uma mobilização que começou há mais de uma década. Em setembro de 2015, ele estava internado no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), com diagnóstico de aplasia medular severa, doença que compromete a produção de células sanguíneas.
Durante o tratamento, precisou de transfusões de sangue para sobreviver. Segundo ele, recebeu a maior quantidade de sangue já destinada a um único paciente na história de Mato Grosso do Sul. A experiência motivou a criação do projeto Sangue Bom, que se tornou instituto em 2017.
Carlão também completou dez anos do procedimento neste ano e destacou que realizou todo o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“É uma vitória muito importante. Quem passa por um transplante inicia uma nova jornada, com cuidados permanentes e desafios que precisam ser compreendidos pela sociedade. Essa lei é um passo fundamental para garantir reconhecimento, respeito e direitos a essas pessoas”, afirmou.
O professor, por meio do Instituto Sangue Bom, também participou das articulações para a aprovação da legislação de Mato Grosso, primeiro estado a adotar uma norma específica de equiparação de direitos para transplantados, em 2021. Em 2026, Mato Grosso do Sul atualizou a legislação para estabelecer critérios de acesso aos benefícios.
Tramitação nacional – Apesar das iniciativas estaduais, o Brasil ainda não possui um Estatuto da Pessoa Transplantada em vigor em âmbito federal.
Em Brasília os proponentes da iniciativa são o Instituto Sangue Bom e a Abtx (Associação Brasileira de Transplantados)
Um dos projetos que tramitam em âmbito federal é o PL (Projeto de Lei) nº 4613/2020, apresentado pelo Fábio Trad (PT), que pretende estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Proposição está sujeita à apreciação do plenário.


