Portaria eleva idade mínima para registrar implante contraceptivo subdérmico
Mudança vale para o registro da colocação e retirada no SUS; implante já era prevista dos 14 aos 49 anos
O Ministério da Saúde mudou de 10 para 14 anos a idade mínima que aparece na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) para a colocação e a retirada do Implanon, implante usado para prevenir a gravidez. A idade máxima caiu de 55 para 49 anos. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (21).
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O Ministério da Saúde alterou a tabela do SUS para registrar a colocação e retirada do Implanon, implante contraceptivo, mudando a idade mínima de 10 para 14 anos e a máxima de 55 para 49 anos. A portaria, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21), alinha os dados da tabela à faixa etária já prevista pelo programa. O implante, inserido sob a pele do braço, libera hormônio contraceptivo e pode permanecer no corpo por até três anos.
Na prática, a mudança não criou uma nova idade mínima para receber o implante. O SUS já previa a oferta do método para pessoas de 14 a 49 anos. O que estava diferente era a tabela usada pelos serviços de saúde para registrar o atendimento: nela, as idades iam de 10 a 55 anos. A portaria faz os números da tabela coincidirem com os da oferta do implante.
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Essa diferença importa porque oferecer o método e registrar o procedimento são etapas distintas. A primeira diz respeito à faixa etária atendida pelo programa. A segunda é o lançamento, no sistema do SUS, da colocação ou da retirada feita pela unidade de saúde. As duas operações passam a usar a faixa de 14 a 49 anos.
A portaria determina que o Ministério da Saúde atualize os sistemas de registro. A alteração entra em vigor com a publicação, mas começa a valer nesses sistemas a partir da competência seguinte.
O Implanon é colocado sob a pele do braço e libera um hormônio que ajuda a evitar a gravidez. Segundo o Ministério da Saúde, ele pode permanecer no corpo por até três anos.
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