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Campo Grande, Domingo, 25 de Setembro de 2016

18/11/2014 17:21

Câmara aprova e IPTU será pago no mês seguinte à compra de imóvel

Priscilla Peres e Kleber Clajus

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (18), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 440/14 sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Proporcional. A partir de 2015, o contribuinte começará a pagar o imposto assim que assumir o imóvel formalmente.

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Conforme a lei vigente atualmente, o proprietário assume o IPTU no ano seguinte após ter o imóvel documentado. Com a lei aprovada hoje, o imposto começa a ser cobrado do proprietário no mês subsequente a formalização da escritura em seu nome.

A Lei de autoria da Prefeitura de Campo Grande altera dispositivo da Lei n. 1.466, de 26 de outubro de 1973, com redação dada pela Lei Complementar n. 78, de 6 de dezembro de 2005 e legislação suplementar, e dá outras providencias.

Dessa forma, " serão efetuados lançamentos do imposto referentes aos novos imóveis, de forma proporcional ao número de meses ainda restantes do exercício", assim "os eventuais lançamentos de importo referentes à situação anterior passarão a ser proporcionais ao número de meses já decorridos desde o seu respectivo fato gerador até o novo fato gerador".

O IPTU proporcional é uma das mudança implementadas pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) neste ano. As outras são a ampliação das isenções do imposto e a antecipação do pagamento à vista, de fevereiro para janeiro do próximo ano.




É impressionante como o Gilmar tá desesperado para saquear o cidadão de todos os modos, seja adiantando o IPVA, adiantando o IPTU e agora essa nova "lei genial" que ele criou, vai trabalhar prefeito, ninguém consegue dinheiro só extorquindo pessoas honestas, traga empresas pra cidade, arrume outro modo de conseguir dinheiro pra tapar o buraco que voce fez em menos de um ano, deixe as pessoas honestas e trabalhadoras continuar vivendo em paz e lutando pelo pão do dia a dia.
 
Max em 19/11/2014 08:20:44
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