Projeto limita planos de saúde a autorizar exames e cirurgias em 24 horas
Segundo Marcio Fernandes, os planos de saúde lideram as reclamações no Procon
Projeto de lei que limita o prazo de 24 horas para planos de saúde autorizar exames e cirurgias para pacientes idosos foi apresentado na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB).
Segundo o parlamentar, as queixas com os planos de saúde é um dos recordistas de reclamações junto ao Procon. Para Marcio as reclamações significam total falta de respeito ao consumidor, principalmente os idosos. "É inadmissível essa espera que os planos de saúde fazem os idosos passar, afinal essa espera pode comprometer a vida da pessoa", explicou o deputado.
No projeto de lei, foi enfatizado o fato de que a ANS (Agência Nacional de Saúde) não apresenta nenhuma norma específica referente aos exames e às cirurgias de idosos, deixando-os os planos decidirem o grau de urgência ou emergência.
Em caso do descumprimento, as empresas ficarão sujeitas as seguintes penalidades: advertência, no caso de primeira autuação da infração e multa na segunda autuação. O valor da multa é de três mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) por dia ultrapassado. Hoje, a multa poderia chegar a R$ 62.070,00.
