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4 erros que atrasam sua aposentadoria no INSS e no serviço público

Por Carolina Centeno de Souza (*) | 13/08/2020 12:21

Muito se fala sobre a fila do INSS, que de tempos em tempos, ultrapassa 1 milhão de segurados, no aguardo de seus benefícios. Por razões como falta de funcionários, alto volume de pedidos de benefícios, mudanças na legislação, e agora, com as agências fechadas, o INSS demora meses e até mesmo anos para conceder uma aposentadoria.

 Pior que demorar para ser concedido, quando o pedido é feito de forma errada, pode custar uma aposentadoria negada, e o segurado precisará percorrer todo o caminho novamente, fazendo uma nova solicitação. Vou mostrar para você alguns erros comuns, porém evitáveis, para que seu benefício não atrase para finalmente ser concedido.

 1. Fazer o pedido com documentos incompletos: Quando se pede um benefício previdenciário, existe uma lista de documentos básicos para apresentar como documento pessoal, comprovante de residência, carteira de trabalho, e guias de recolhimento.

No entanto, a depender do tipo de aposentadoria e também da vida trabalhista do segurado, outros documentos são essenciais, e a apresentação no momento certo, garante que a aposentadoria saia mais depressa.

Exemplo disso é quando o segurado trabalhou exposto a algum agente nocivo, e apresenta o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para que aquele tempo valha mais. Muitas vezes esse documento não vem preenchido corretamente, e o INSS tem duas opções: pedir para que seja corrigido o documento, ou como faz na maioria das vezes: ignora sua existência, causando prejuízo ao trabalhador.

O PPP precisa constar precisamente qual foi o agente nocivo que o segurado esteve exposto, o intervalo de datas, se a exposição era habitual/permanente, precisa constar que os equipamentos de proteção não eram suficientes para neutralizar sua atividade nociva, além de estar assinado e carimbado pelo responsável técnico, pela empresa, dentre outras condições. Na falta de alguma informação como essas, o segurado pode ter seu tempo especial desprezado.

Outro fator importante é que o segurado, antes de pedir sua aposentadoria, verifique se existe algum "indicador" em seu CNIS (extrato previdenciário). Os indicadores são siglas que ficam ao lado dos vínculos inscritos no CNIS, e na última folha deste documento. Normalmente informa alguma situação atípica ou pendência a ser regularizada, e a depender do indicador, documentos complementares são essenciais para reconhecimento do tempo trabalhado ali presente.

No caso de indicadores no CNIS, ou pendências no vínculo, esses podem ser resolvidas apresentando documentos como: carteira de trabalho, holerites, contrato de trabalho, livro de funcionários, extrato do FGTS, certidão de tempo de contribuição, rescisão de contrato de trabalho e carnês de recolhimento.

Para evitar maiores problemas, o ideal é que o segurado faça um planejamento de sua aposentadoria antes de pedir o benefício, antecipando a correção de alguns impasses que podem ocorrer no meio do caminho.

2. Dados divergentes: Outra situação que acontece muito com os trabalhadores que vão se aposentar, é que no momento de fazer o pedido, descobrem que estão com dados divergentes no PIS, NIT, Receita Federal ou endereço, e não conseguem formalizar seu pedido de aposentadoria.

Hoje todo pedido de aposentadoria é feito pelo sistema do MEU INSS. Esse sistema é integrado com o da Receita Federal. O que muita gente não sabe é que se você tiver qualquer pendência de registro, seu pedido de aposentadoria pode ser adiado, por não ser possível realizar o cadastro no sistema do INSS.

Problemas como por exemplo, mudança de nome, estado civil ou endereço podem te custar meses de espera na aposentadoria, pois é preciso primeiramente resolver sua situação perante o órgão de registro para somente depois dar entrada no INSS.

Por esse motivo é importante verificar se seu cadastro está em dia, tanto no INSS quanto na Receita Federal, antes mesmo de poder se aposentar. Além disso é importante sempre atualizar seu telefone e e-mail nos portais do Governo Federal.

3. Servidores Públicos: Servidores Públicos têm que se atentar para reunir a documentação antes de completar os requisitos de aposentadoria também.

Isso porque muitas vezes deixam para a última hora e amargam prejuízos pela burocracia para conseguir os documentos necessários.

Por exemplo, servidores públicos que pretendem levar tempo trabalhado na iniciativa privada, precisam requerer um documento chamado CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) perante o INSS.

Esse documento tem demorado de 6 meses a 1 ano para sair, e a depender da complexidade do caso pode demorar até mais tempo.

Outros documentos importantes para os servidores são as declarações de tempo de contribuição, de não acumulação de cargos, de ausência de processo disciplinar, PPP para quem prestou serviço exposto a agentes nocivos, dentre outros a depender da categoria trabalhada.

4. Não saber em qual regra se encaixa: Não se trata de um erro, mas é importante lembrar que saber qual regra se encaixa é essencial para se aposentar na hora certa e com o melhor valor possível.

Parece simples, mas não é: são mais de 10 regras de transição possíveis após a reforma da previdência! Além é claro, das regras permanentes antes e depois da mudança da lei.

Portanto, é comum ter algumas confusões no momento de solicitar a aposentadoria e ainda correr risco de ter perdas no valor do benefício, já que os cálculos também são diferentes!

Por isso, além de tomar todos esses cuidados citados acima, é importante fazer um bom planejamento de aposentadoria, fazendo cálculos e projeções sobre quais seriam as melhores regras possíveis e aplicáveis ao seu caso.

Um erro pode custar até 40% de perdas no benefício! Esteja atento e se necessário, contrate um profissional especialista em previdência para te auxiliar.

Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

(*) Carolina Centeno de Souza é advogada previdenciária e trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº 17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Visite nosso site: arraesecenteno.com.br



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