Estado renova arrocho e mantém redução de 25% nos contratos
Decreto 16.736, publicado hoje(18), revoga o contingenciamento previsto em agosto de 2025
Seis meses depois de decretar uma série de medidas para conter os impactos da queda na arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), renovou o arrocho nas contas públicas.
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), renovou medidas de contenção de gastos públicos através do decreto 16.736. A nova regulamentação mantém a meta de redução de 25% nos contratos de custeio e remove o caráter temporário das restrições anteriormente estabelecidas. O decreto determina cortes em despesas como diárias, passagens e horas extras, além de limitar aquisições de veículos e mobiliário. As medidas afetam toda a administração direta e indireta do Executivo, com os gestores sendo diretamente responsabilizados pelo cumprimento das metas estabelecidas.
O decreto 16.736, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), revoga o contingenciamento previsto na publicação de agosto de 2025. As novas regras perderam apenas o caráter temporário inicial, mas mantêm o objetivo de reduzir em 25% os contratos de custeio.
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Entre as diretrizes do decreto estão a redução de outras despesas de custeio, como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras. O texto ainda determina que os gestores devem evitar as despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou outros bens permanentes.
As medidas de contenção de despesas atingirão todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
De acordo com o decreto, o plano de cortes de cada órgão deverá usar como critério a evolução das respectivas despesas nos últimos exercícios; os indicadores fiscais do Estado; a essencialidade e o impacto das despesas; e a manutenção do indicador de poupança corrente em patamar apto a atingir, no mínimo, a nota B da CAPAG (Capacidade de Pagamento).
O texto estabelece que os titulares das pastas serão responsáveis diretos pelo cumprimento das metas de contenção, podendo ser responsabilizados em caso de descumprimento.
Assim como em agosto, as exceções às regras precisarão ser autorizadas previamente pelos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, Rodrigo Perez e Flávio César Mendes de Oliveira, respectivamente, mediante solicitação formal do dirigente do órgão ou entidade.
Os titulares da Segov e da Sefaz também serão responsáveis por revisões periódicas da programação orçamentária, adotando, se necessário, medidas administrativas de racionalização, de controle de gastos e de contingenciamento do orçamento nos órgãos, incluídas as despesas dos fundos especiais, referentes ao exercício de 2026.
Balanço - Em novembro do ano passado, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que as medidas adotadas desde agosto surtiram o efeito esperado, o Executivo não apresentou um balanço com o impacto nos cofres públicos.
O progressista já havia adiantado que, mesmo com os resultados esperados, as medidas de enxugamento do custeio seguiriam em 2026.
Os cofres estaduais sentiram a queda na arrecadação após a redução da importação de gás natural boliviano, que rendia elevado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), chegando a responder por até um terço da receita do tributo.
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