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17/01/2013 14:22

A relevância do agronegócio para o comércio em Mato Grosso do Sul

Por Lucas Abes Xavier (*)

Em um passado recente vivenciamos a diversificação da matriz econômica de Mato Grosso do Sul, anteriormente firmada sob o binômio boi e soja, hoje é calcada em produção de celulose, setor sucroalcooleiro associado à bioenergia, comércio, serviços além, é claro, de gado de corte, plantio de diversas culturas e a chegada de importantes indústrias.

A receita tributária do estado é basicamente a tarifação dos setores acima citados sendo, portanto, esta é a fonte para que o Parque dos Poderes pague em dia seus servidores, determine a contratação de novos funcionários e realize novas obras, o que sem sombra de dúvida faz com que a economia dos comércios locais seja pujante.

A produção rural, assim como o comércio de Mato Grosso do Sul, tem passado por diversos percalços que se não forem conduzidos de maneira correta podem se refletir de forma drástica nos demais setores da economia.

Em verdade o comércio e o setor de serviços são primordialmente auto reguláveis, ou seja, a concorrência é o que determina o modo de trabalho, margem de lucro, valor agregado ao produto, etc.

De outro norte, as commodities (carne, grãos, combustível) sofrem interferência direta de ações governamentais a fim de manter os valores sob controleafetando diretamente a produção rural, pois além da competição com os produtos oriundos de outros países, os produtores tornam-se reféns de legislações por vezes populistas.

Ressalte-se que o Brasil é um dos únicos países do mundo que tributam produtos da cesta básica, sendo que os demais utilizam inclusive de incentivos financeiros para aumentar a produção (os famosos subsídios), o que torna o produto brasileiro fora dos padrões de preço para o mercado internacional.

Em síntese, além da disputa natural de mercado com outros países, nossos produtores enfrentam a mais severa legislação florestal do planeta, a ameaça da febre aftosa com os embargos aos produtos aqui produzidos e, por fim, umas das mais altas cargas tributárias incidentes no setor produtivo.

Embora todos os contratempos ora narrados, a produção rural associada ao comércio e o setor de serviços ainda são a mola propulsora da economia da maioria dos estados e do PIB.

O reflexo de todos os percalços citados acima já podem ser percebidos com muita clareza em diversos setores do comércio em algumas regiões, principalmente no sul do estado, onde ocorreram os últimos conflitos agrários comerciantes enfrentam brusca queda nas vendas, gerando desemprego nas cidades.

A insegurança jurídica a que os produtores rurais estão expostos, seja com relação a questão florestal, tributária ou indígena é tamanha que afugenta investidores e recursos de fora do estado, tão importantes para alavancar a infraestrutura e colocar Mato Grosso do Sul em lugar de destaque tanto na produção rural, quanto no setor industrial e no comércio.

A cadeia produtiva de uma nação jamais pode ser vista de maneira isolada, como se a indústria fosse dissociada do comércio que por sua vez é avesso a produção rural. Trata-se, em verdade, de uma engenhosa máquina que, caso uma de suas articulações não trabalhe de modo correto, as demais fatalmente padecerão.

(*) Lucas Abes Xavier é advogado, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-SP e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS.

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