Compliance: a importância para sua empresa.

Nos últimos tempos você provavelmente deve ter ouvido falar de compliance, em especial após os diversos escândalos de corrupção descobertos em nosso país, os quais envolvem empresas e políticos.

Se você é empresário, diretor ou gerente de empresa e por algum motivo não deu importância a esse assunto, chegou a hora de parar e aprender um pouco sobre o tema e o que ele pode contribuir para a manutenção e o crescimento da sua empresa.
A Endeavor Brasil afirma que “uma empresa que deseja se consolidar no mercado no longo prazo deve alinhar sua função de compliance aos objetivos estratégicos, missão e visão da companhia”.
É preciso, desde já, desmitificar o pensamento de que compliance é somente para as empresas de médio e grande porte. Infelizmente, de modo geral, as empresas de pouca estrutura, sob o aspecto da governança, relutam em adotar programas de compliance em suas organizações e acabam por ter que remediar, em vez de prevenir.
O remédio nem sempre é eficaz, e o preço a ser pago pode ser a falência da empresa. Há casos em que o empresário e sócios respondem diretamente pelos efeitos negativos nas esferas cível, criminal e administrativa, muitas das vezes perdendo parte de seu patrimônio particular ou até mesmo a liberdade.

Mas o que é compliance?

O termo compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa ‘agir em sintonia com as regras’. Noutras palavras, quer dizer que a empresa precisa agir de acordo com os atos normativos dos órgãos reguladores das atividades que desenvolve, além de cumprir seus regulamentos e normativas internas.
A empresa está em compliance quando desempenha suas atividades em conformidade com as imposições dos órgãos de regulamentação, às leis trabalhistas, fiscais, contábeis, financeira, ambiental, previdenciária, entre tantas outras regras impostas às empresas e sociedades. São inúmeras as imposições regulatórias com as quais o empreendedor precisa se preocupar.
A atividade de compliance surgiu principalmente nas instituições financeiras, ocasião em que as atividades foram direcionadas para serem desempenhadas pelas assessorias jurídicas, considerando a expertise dos mesmos nas interpretações das leis.
Com o tempo, percebeu-se que era impossível implementar procedimentos de conformidade sem conhecimento pleno dos processos internos, metodologias de trabalho utilizadas, políticas de estoques, estratégias de gestão de pessoas, comerciais, de marketing, de licitações, passando-se a adotar um setor específico para compliance nas empresas.
Os ditados populares “o barato sai caro’ e o “mau pagador paga duas vezes” para se concretizarem no universo empresarial basta uma pequena falha, ocasião em que a empresa provavelmente será onerada com restrições, multas e punições pelo setor público, além, é claro, com o descrédito dos clientes e a consequente perda de vendas e receitas.

Sua empresa tem função de compliance incorporada? Se não, veja por onde começar.

A maioria das empresas, infelizmente, ainda não possuem a função de compliance incorporadas em sua organização.
É preciso mudar para se manter no mercado e evoluir!
A mudança nasce primeiro no pensamento, na forma e na estratégia do empresário ou gestor. É com eles que a mudança deve iniciar, mas nada impede do colaborador preocupado com a manutenção e o crescimento da empresa leve aos gestores a nova prática e cultura organizacional.
A lista por onde você deve começar é extensa, por isso elencamos aquelas atividades iniciais e de baixo custo que de imediato já podem ser implementadas.
Vamos lá, mãos à obra:

Verifique se a empresa está registrada corretamente nos órgãos reguladores (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura Municipal, etc.);
As leis trabalhistas, fiscais, contábeis, ambientais, estão sendo seguidas corretamente?
Gerencie e verifique as políticas de gestão de pessoas, finanças, contábeis, marketing e comercial empregadas pela empresa, se necessário procure ajuda;
O serviço ou produto desenvolvido está de acordo com as normas técnicas e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor?
Elabore manuais de conduta e desenvolva planos de disseminação do compliance na empresa;
Controle a contas de correio eletrônico e sistemas internos de trocas de mensagens;
Crie registro de acesso físico às suas unidades;
Análise e previna fraudes;
Realize auditorias periódicas;
Busque assessoria profissional sobre o assunto.

E quais são os principais benefícios que a área de compliance pode trazer para a empresa?

Os benefícios para a empresa, sem dúvida, resulta diretamente na prevenção de condenações e perdas financeiras e, indiretamente, na proteção do patrimônio e liberdade do empresário.
As vantagens não se restringem a esses benefícios, podendo ser citado também:

Melhor rentabilidade;
Redução de custos;
Credibilidade por parte dos investidores, fornecedores e clientes;
Favorecimento em linhas de crédito;
Fortalecimento da relação colaborador X empresa;
Melhora nos níveis de governança corporativa;
Aumento na qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
Difundir os valores e regras da empresa.

Em outro momento trataremos dos benefícios do compliance criminal, como tais programas têm possibilitado boas ferramentas de investigação interna que podem apresentar importantes subsídios às investigações criminais posteriores ou concomitantes, em especial nos crimes relacionados ao sistema tributário e financeiro.

(*) Gilberto Assunção é advogado criminalista.