Desarmamento e o papel do Estado

O episódio ocorrido na escola do Rio de Janeiro, em Realengo, reacendeu o debate sobre o desarmamento no Brasil. Lamentável que fatos dessa natureza só pautem o Congresso Nacional e a mídia quando do acontecimento de grandes tragédias. A necessidade de uma resposta rápida à opinião pública impede, muitas vezes, uma abordagem qualitativa do assunto.

É possível estabelecer uma política pública com a construção de um cenário de mais segurança, paz e tranquilidade ao cidadão.

No entanto, seria um equívoco imaginar que uma ou outra medida, isoladamente, possa representar uma solução definitiva. Além de debater o desarmamento, há um cronograma de ações que deve ser percorrido, como o controle das fronteiras, a unificação dos sistemas de registro de armas e munição e o rastreamento de armas.

Na CPI do Tráfico de Armas e na CPI da Violência Urbana, da Câmara, identificamos, com apoio da Polícia Federal, os 17 pontos mais vulneráveis à entrada de drogas, armas e munição no país.

Comprovamos que a Lei do Abate -que permite à FAB neutralizar aeronaves que entram no espaço aéreo brasileiro sem autorização -provocou mudança substancial no "modus operandi" dos grupos criminosos, que passaram a usar mais intensamente rotas terrestres.

Essa substituição da rota não foi compreendida com amplitude, tanto que o país carece do desenvolvimento de política específica de controle dessas fronteiras, a partir da integração dos diversos setores do Estado. Entretanto, sabe-se que esse controle é um problema de alta complexidade, que precisa respeitar as especificidades de cada uma das divisas brasileiras.

A unificação dos sistemas de cadastramento de armas e munições é outro ponto a ser perseguido. Não há justificativa razoável para o Brasil manter ativos dois mecanismos: o Sistema Nacional de Armas, gerenciado pela PF, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, sob responsabilidade do Exército, um resquício da ditadura.

A existência de duas modalidades dificulta a atividade policial, a identificação da origem das armas e o rastreamento. O rastreamento, aliás, é chave para o sucesso do trabalho investigativo, pois permite a compreensão das rotas percorridas por armas e munições.

E por que a identificação das armas, por chip ou numeração interna, e das munições não é adotada? Pois há forte resistência da indústria armamentícia. Boa parte das armas e munições exportadas, que movimenta milhões de dólares, representa mercados não oficiais.

Um sistema de identificação reduziria a oportunidade de negócios à indústria nacional de armas, que conta com vasta conivência para preservar seu interesse comercial.

Ao perceber que o Estado age com determinação para controlar as fronteiras e desarmar criminosos, o cidadão se sentirá mais estimulado a ser protagonista do processo de desarmamento, compreendido como uma solução integrante do envolvimento da sociedade numa política mais ampla e consistente por parte das autoridades governamentais.

(*) Paulo Pimenta é jornalista, deputado federal (PT-RS), foi relator da CPI do Tráfico de Armas e da CPI da Violência Urbana na Câmara dos Deputados.