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01/10/2011 07:02

Descaracterização da residência médica

Por Antonio Carlos Lopes e José Bonamigo (*)

Há cerca de quinze dias, mais precisamente em 15 de setembro de 2011, foi publicado o Decreto nº 7.562 da Presidência da República, com disposições sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e definição de regras a respeito do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam programas de Residência Médica.

As consequências desse decreto nº 7.562 não serão positivas. A começar por enfraquecer o poder decisório das entidades médicas, como também da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR). O colegiado da CNRM passa de oito vagas para doze, sendo somente cinco ocupadas por profissionais de Medicina. Dessa maneira, quem mais conhece sobre o tema fica em posição minoritária, o que fere a democracia e prejudica a formação do médico. Para que, então, existe a Comissão?

Segundo a ANRM, outro absurdo do Decreto é a formação de uma Câmara Recursal às decisões da plenária da CNRM. A previsão é de que ela tenha três representantes: um do Ministério da Saúde, um do Ministério da Educação e outro das entidades médicas. Assim, a maioria sempre estaria com o governo e todas as decisões certamente ocorreriam à revelia das entidades médicas.

Vale lembrar que a Residência Médica no Brasil foi normatizada por decreto em 1977 e pela lei 6.932, de 1981, fruto de brava luta dos médicos. Eles enfrentaram o regime militar e conquistaram com coragem o direito à especialização com condições mínimas de dignidade no exercício profissional. Não é admissível, portanto, um tamanho retrocesso em pleno Estado de Direito no século XXI.

Lamentavelmente, os horizontes para a formação médica no Brasil continuam a ser traçados por indivíduos que, de Medicina, nada entendem. No conforto de seus gabinetes com ar condicionado e luxos diversos, inventam regras esdrúxulas que prejudicam o exercício profissional qualificado e a assistência aos cidadãos.

Quem tem compromisso com a saúde e com o atendimento eficaz para os brasileiros não pode se calar diante desse ataque à Residência Médica. Certamente, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e ANMR capitanearão um forte movimento para que o governo volte atrás em suas intenções de legislar sozinho sobre tema tão relevante.

É dever de todos, aliás, lutar por esse direito histórico. O governo deve sempre exprimir a vontade de seu povo, e não fazê-lo curvar às suas decisões.

(*) Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e José Bonamigo representante da Associação Médica Brasileira na CNRM.

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