Dívida dos estados e o pacto federativo
Vários governadores estão clamando pela reorganização do perfil da dívida e pela redução do repasse dos juros à União.
No senado, diariamente, tenho acompanhado a manifestação de senadores pedindo a definição de novas bases de juros e correção da dívida dos Estados e municípios.
Trata-se de uma questão central para equilibrar não somente as relações entre os entes federativos, mas principalmente para superarmos as desigualdades regionais.
Em Mato Grosso do Sul, 15% da arrecadação anual destina-se ao pagamento de juros da dívida para com a União, que hoje atinge cerca de R$ 6,6 bilhões.
Somos o segundo ente federativo com maior dívida com relação à receita. Em 2010, nosso Estado desembolsou R$ 639 milhões só em pagamento de juros. Para 2011, a projeção é ainda maior: R$ 700 milhões. Mensalmente, o governo repassa entre R$ 60 e R$ 70 milhões ao Governo Federal.
Acho importante destacar um fato histórico: a dívida de Mato Grosso do Sul nasceu nos anos 80 por conta da falta de cumprimento por parte da União de repassar recursos previstos na Lei Complementar número 31, que desmembrou o Mato Grosso.
Em vez de o governo federal repassar as verbas previstas no decreto originário houve praticamente uma imposição ( ditada pelas contigências políticas e econômicas da época) para que fizéssemos empréstimos externos e assim cobrir as necessidades de implantação da infraestrutura necessária para colocar o Mato Grosso do Sul em funcionamento. Infelizmente até hoje não foi possível fazer um encontro de contas que viesse reduzir nossa dívida e, com isso, o peso dos juros que pagamos sobre ela.
O governador André Puccinelli, vem, nesse sentido, com justa razão, reivindicando a alteração do índice indexador da dívida a fim de reduzir de 15% para 9% o comprometimento da receita do Estado.
A medida é necessária para que o Mato Grosso do Sul possa investir mais em áreas carentes como infraestrutura e habitação. O Estado já chegou a comprometer 18,6% da sua arrecadação anual para pagar a dívida com a União. Não há plano estratégico que funcione a contento caso essa equação não seja resolvida.
Para o atual Governo estadual um dos principais desafios do seu governo é manter as contas estaduais equilibradas num período de instabilidade mundial.
Tenho a certeza de que senadores de diversas outras unidades da federação poderiam, assim como eu, estar aqui relatando exemplos até piores de como os juros cobrados pela União - entre 17% e 20% - tem prejudicado o desenvolvimento regional e o atendimento às demandas da população em questões essenciais.
Atualmente, os juros da dívida são calculados pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) somado a 6%. Muitos governadores querem trocar o índice, que passaria a ser baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), somado a outro percentual a ser definido. A mudança poderá ser benéfica: de 1998 a 2010, o IGP variou 206,4%, enquanto o IPCA oscilou 122,8%.
A correção da dívida pelo IGP-DI, na minha opinião, é uma forma inadequada e incorreta de corrigir as dívidas dos Estados, que, em última instância, acabaram contribuindo com a melhoria das finanças públicas do Tesouro em detrimento dos Estados.
Em junho passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhecendo as distorções, acenou com a possibilidade de manter os índices atuais, mas propôs criar um teto para a correção, que poderia ser a taxa básica de juros, a Selic.
O objetivo é justamente refrear o rápido crescimento das dívidas estaduais, rompendo com a lógica de quanto mais se paga mais se deve. Hoje, o Brasil vive uma realidade econômica muito diferente da do final da década de 90, quando foi instituído o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Por isso, é tempo de revisão de conceitos.
Em 1997, a Selic, estava em 38%. Hoje, a taxa básica de juros está em 11,5%.Como se pode ver, a conjuntura é mais amistosa, mas ainda estamos presos a regras e critérios do passado. Precisamos mudar essa realidade urgentemente.
(*) Antonio Russo é senador da República pelo PR de Mato Grosso do Sul.
