A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2017

05/10/2011 10:40

É proibido ser perdulário

Por José Maria Chapina Alcazar (*)

A vigorosa reação da opinião pública à mais recente tentativa de recriar a CPMF sob nova roupagem converteu-se numa cabal demonstração de que a sociedade já não suporta calada a repetição de antigas artimanhas destinadas a tungar o bolso do cidadão em benefício de uma casta de políticos e apadrinhados que se acomodam às benesses do Planalto Central e se esquecem dos sacrifícios enfrentados pela grande maioria da população brasileira.

Todo mundo conhece os crônicos e jamais resolvidos problemas da saúde pública em nosso país e reconhece a importância de se aplicar mais recursos no setor, como uma das condições necessárias, mas não suficiente, para a solução dessa crise que se eterniza.

O que não dá é apelar para a via fácil da tributação. Começou com o imposto do cheque, seguiu com a contribuição provisória que virou permanente até não ser mais nem uma coisa nem outra, e agora vinha maquiada com uma nova sigla, CSS (Contribuição Social para a Saúde), felizmente abatida durante a votação na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares finalmente cumpriram uma antiga obrigação e regulamentaram a Emenda Constitucional nº 29, que há dez anos esperava por esse dia. Aliás, a história começou antes. A Constituição Federal de 1988 determinou que o SUS (Sistema Único de Saúde) fosse financiado conjuntamente pela União, Estados e municípios, cada qual entrando com um percentual da receita orçamentária definido em lei.

Como a legislação permaneceu em aberto, no ano 2000 a Emenda 29 alterou a Constituição de forma a fixar temporariamente índices para cada ente federado, até que se votasse uma lei definitiva. Além disso, também ficou no ar a questão de se saber exatamente quais despesas poderiam ser incluídas na rubrica saúde para efeito de contabilizar o cumprimento das metas legalmente determinadas.

Essas lacunas foram cobertas na votação realizada em 21/09 na Câmara dos Deputados. Municípios terão de gastar com saúde 15% da receita corrente bruta, Estados 12%, e a União se obrigará a corrigir os gastos anuais usando a variação do PIB do período anterior. E só poderão ser consideradas despesas diretamente vinculadas ao setor (pessoal, medicamentos, ações sanitárias, obras).

Além disso, foi retirada do projeto a definição da base de cálculo da famigerada CSS, que ficou, portanto, inviabilizada.

Embora o texto ainda passe mais uma vez pelo Senado, já que sofreu alterações, fica a certeza de que a CPMF repaginada vai continuar apenas rondando a vida nacional como um fantasma. Ninguém vê condições políticas para acrescentar mais um tributo federal à atual e extensa lista: são 68 impostos, contribuições e taxas, desde nosso velho conhecido Leão do Imposto de Renda até coisas exóticas como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Só a área federal já arrecadou este ano, até julho, R$ 555 bilhões, ou seja, 14% a mais (descontada a inflação), que no ano passado. A previsão para o ano inteiro é ultrapassar a marca inédita de R$ 1 trilhão.

E o que se faz com tanto dinheiro? Deveria retornar à população na forma de bons serviços públicos, especialmente saúde, educação, transportes. Mas veja-se este dado: entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil oferece o pior retorno dos valores arrecadados, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Do que se conclui que, para melhorar o atendimento às famílias e oferecer a mínima qualidade merecida por quem paga pelo (mal) funcionamento da máquina administrativa, está na hora de falar menos e fazer mais com o dinheiro que existe e que, como se viu, é bastante volumoso.

O momento nacional sugere fazer menos nomeações “políticas” e colocar pessoas capacitadas para obter uma gestão eficiente e eficaz, alcançando melhores resultados. Evitar desperdícios e eliminar gargalos, de modo a maximizar o rendimento. E combater sem tréguas a corrupção, foco de desvio de imensas somas de recursos públicos que precisam voltar para sua finalidade original em benefício da sociedade.

Temos, sempre é bom repetir, uma estrutura caótica de impostos, contribuições e taxas, nos três níveis federativos. São aplicados de forma desordenada e injusta, atingindo pesadamente a produção e o consumo, e inibindo a geração de emprego e renda para o trabalhador. Encargos e burocracia em excesso constituem pesado fardo adicional para as empresas.

O saudoso Tancredo Neves, no discurso de posse, que não chegou a pronunciar, mas foi lido pelo vice-presidente que assumiu, José Sarney, dava a diretriz de seu governo: é proibido gastar!

Pois bem, nesses tempos de ameaça de crise, o lema deve ser: é proibido ser perdulário.

(*) José Maria Chapina Alcazar é empresário contábil e presidente do SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis.

A bolha da saúde brasileira está prestes a explodir
A crise econômica e o crescente índice de desemprego da população brasileira refletiram diretamente no setor da saúde. Recente estudo revelou que mai...
Marchinhas do coração
Sei que existem as marchinhas preferidas do coração. São as do passado ou do presente, mas não é delas que quero falar, e, sim, do sofrido coração br...
Reforma da Previdência: aprofundando o deserto na vida dos trabalhadores
O cinema enquanto “sétima arte” muitas vezes busca retratar realidades cotidianas na telona. Não foi diferente o filme “Eu, Daniel Blake”, ganhador d...
O dilema das prisões brasileiras
No último mês de janeiro assistimos, estarrecidos, às rebeliões nos presídios de Manaus, Boa Vista e Natal. As cenas de corpos sem cabeças chocaram a...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions