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05/05/2014 10:05

Novas regulamentações da Anatel alterarão o cenário da telefonia móvel

Por Adriano Facchini (*)

Criada em 1997, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passa por intensas mudanças que alterarão substancialmente as regras de acesso e uso do espectro radioelétrico para o cidadão comum e, principalmente para o cliente corporativo privado. Com pouca visibilidade, o cliente corporativo privado pode sair perdendo em termos de quantidade de espectro destinada a suas atividades - embora seja um contumaz pagador de impostos e gerador de empregos e renda para a nação brasileira.

Em termos estruturais, a visão do Governo Federal em licitar concessões para que o setor privado explore o serviço de telecomunicações no Brasil não está errada, e inclusive é o modelo de gestão adotado em países como Estados Unidos e em muitos outros da Comunidade Européia. O calcanhar de Aquiles aqui no Brasil tem sido a fiscalização dos contratos não somente por parte da Anatel, mas também por parte do Ministério Público Federal e Ministério da Justiça (Cade), que têm assistido passivamente a má qualidade do serviço, a concentração nas mãos de poucas empresas que mina a concorrência e o poder de escolha do consumidor.

Multas. Não, não assustam as operadoras. Aqui no Brasil podem recorrer indefinidamente e arrastar processos milionários por décadas. Esse concurso de fatores tornou o Brasil o paraíso das operadoras de telefonia móvel.

Recentemente na França, uma pequena operadora de telefonia móvel, para entrar no mercado e ter um diferencial, ofertou aos consumidores das concorrentes um upgrade de pacotes de dados de 3G para 4G gratuitamente. Enquanto em países onde o consumidor é respeitado porque o governo estimula a concorrência, aqui assistimos a concentração do serviço nas mãos de poucos e o total desestímulo ao pequeno prestador de serviço. Quando veremos uma atitude dessa aqui no Brasil? Dificilmente.

Vejamos, por exemplo, o caso das operadoras de pequeno porte outrora detentoras da outorga do Serviço Móvel Especializado, em vias de ser extinto pela Anatel, cuja prestadora mais conhecida é a Nextel que ano passado passou a ser uma prestadora de Serviço Móvel Privativo (operadora de telefonia móvel). Recentemente teve que se unir a Vivo para não naufragar no mar incerto da concorrência com gigantes.

O que dizer então das empresas de pequeno porte detentoras da Outorga de Serviço Limitado Especializado que atendem em grande parte ao consumidor de serviços de telecomunicações corporativos? A tendência é cada vez mais pagarem novos impostos que a Anatel pretende criar - fato que torna a competitividade menor e favorece a continuidade da má qualidade e a falta de alternativas ao consumidor - que paga muito caro por serviços de péssima qualidade.

(*) Adriano Facchini é empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras

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