Obras inacabadas: a caminho da retomada
Desdobramento do diagnóstico recente sobre obras públicas paralisadas em todo o país, no último dia quatro firmou-se em Brasília o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), centrado na troca de informações que assegurem a retomada dessas obras.
Evidentemente, os órgãos de controle não detêm autoridade para determinar o reinício de centenas de grandes obras, interrompidas sob os mais diferentes pretextos e circunstâncias.
Têm, contudo, representatividade institucional para articular, pelo convencimento republicano baseado em informações confiáveis, uma espécie de “pacto de vontades” pelo resgate dos bilhões de reais que, hoje enterrados em cemitérios de obras inacabadas, amanhã se transformem em investimentos com proveito e resultado para a sociedade.
Com esse foco, o Termo de Cooperação Técnica busca promover o intercâmbio de informações que respaldem os entes federativos na articulação de meios –sejam jurídico-legais, financeiros ou de ordem administrativa– para retomar e concluir obras que, inacabadas, afrontam o cidadão contribuinte, constrangem a administração pública e, o que é mais grave, não cumprem as funções sociais e humanas para as quais foram projetadas.
A propósito das muitas causas para o imenso estoque de obras paralisadas no país, tinha-se até pouco tempo que decisões do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas estavam entre as principais delas. Porém, levantamento recentemente concluído aponta que, das 14.400 grandes obras interrompidas, apenas 3% o foram em consequência de ordem judicial, ou por determinação das cortes de contas.
Como observou o ministro Bruno Dantas, do TCU, em torno de 80% das causas de paralisação decorrem de projetos deficientes, interrupção de fluxo financeiro e de problemas de gestão. O que significa dizer que a falta de planejamento está na raiz dessa trágica realidade que se consuma na deterioração de milhares obras interrompidas.
Para que se tenha uma ideia do tamanho da dívida social, política e humana representada por investimentos que se deterioram nos tantos cemitérios em que se transformaram essas milhares de obras públicas, elas já consumiram R$ 10 bilhões de reais. Para conclui-las serão necessários outros R$ 132 bilhões.
Ainda que a retomada de tais obras, quando ocorrer, certamente se dará de forma gradativa, e sua conclusão se projete em horizonte de alguns anos, o montante de investimentos estimados é, se dúvida, elevado.
Porém, enquanto milhares de obras seguirem encalhadas, os R$ 10 bilhões gastos com elas recaem como intolerável peso morto sobre toda a sociedade.
*Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
