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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

22/04/2018 14:55

Operadoras também têm responsabilidade quando assunto é Whatsapp

Rafael Zanatta*

Há poucas semanas, a empresa de segurança PSafe divulgou mais uma forma de “golpe” no WhatsApp. Desta vez, a fraude utiliza como isca o maior ícone do futebol brasileiro: Neymar.

Primeiro, a pessoa recebe uma mensagem para baixar um “app” para “escalar Neymar” em um time internacional e mudar a tela de fundo do WhatsApp. Ao selecionar a opção desejada, a pessoa é informada que, para mudar a tela de fundo, deve enviar a mensagem para 15 pessoas de sua lista de contatos. Com isso, o “Escale Neymar” propaga-se.

Para concluir a ação, o aplicativo pede que a pessoa coloque o número de telefone móvel. Assim, o golpe se completa.

Com a expectativa de mudar a tela de fundo do WhatsApp, o consumidor, na realidade, passa a contratar o serviço adicional de R$ 3,99 por semana da “Mobsfun”, uma subsidiária da empresa de conteúdo “Interact2media”, registrada em Singapura.

Golpes parecidos foram realizados em 2017, envolvendo falsas campanhas de contratação dos supermercados Carrefour e falsos prêmios de ovos de páscoa da Kopenhagen. No final de setembro, mais uma tática foi divulgada envolvendo falsos prêmios do Boticário.

Nos dois casos - Carrefour e Kopenhagen -, mais de 500 mil pessoas caíram no golpe em apenas um dia, o que demonstra a alta capacidade de propagação dessas fraudes pelo WhatsApp. Se - hipoteticamente -, todas essas vítimas “contrataram” o serviço adicional mascarado, houve uma arrecadação ilícita de quase 2 milhões de reais.

Muita atenção é dada a dicas de segurança e uso de antivírus no celular, mas há uma questão mais intrigante nesses casos que precisa ser respondida: se os R$ 3,99 são descontados do crédito pré-pago ou adicionados em contas pós-pago de telefonia móvel, que papel possuem as operadoras?

A lógica é simples. Para que a Mobsfun receba os R$ 3,99, há um contrato com a operadora que permite que os “créditos” virem pagamento. O golpe só acontece pois há canais lícitos de transmissão desses recursos.

Mesmo que o contrato seja feito com um agregador - uma empresa que reúna vários desenvolvedores de serviços adicionais -, não é papel das operadoras monitorar recursos obtidos por golpes em WhatsApp?

A questão fica ainda mais preocupante quando se considera que, nos contratos feitos entre operadoras (ex: Claro, Vivo, TIM e Oi), agregadoras (intermediários) e desenvolvedores (ex: Mobsfun), há repasse de valor para cada um deles. Com isso, levanta-se a hipótese de que o golpe beneficia não só a Mobsfun, mas toda a cadeia de serviços adicionais.

Atualmente, o mercado de serviços adicionais é autorregulado pelo Mobile Ecosystem Forum, um fórum que envolve as principais empresas do setor, responsável pelo código de conduta das cobranças de serviços adicionais.

Ao que tudo indica, o MEF possui um sistema de habilitação frágil. Só é possível identificar o desenvolvedor fraudulento e retirar seu registro para pagamento após várias denúncias formais, por meio de um procedimento não claramente identificado. Até que isso aconteça, os golpes se espalham rapidamente.

Responsabilizar os consumidores por terem caído nesses golpes é ignorar a condição de vulnerabilidade de muitos cidadãos. É contra um princípio básico do direito consumerista brasileiro, reconhecido por todos os tribunais do Judiciário.

As operadoras precisam imediatamente identificar quem são os desenvolvedores de serviços adicionais que se utilizam de táticas fraudulentas de contratação, eliminando-os do circuito de pagamento.

Caso não consigam desabilitar os atores fraudulentos pelo MEF, precisam ser responsabilizadas pela omissão e por aumentarem a vulnerabilidade se seus consumidores, em violação aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

*Rafael Zanatta é advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec

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