A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

27/01/2011 10:57

Reforma Eleitoral em foco

Por Lizete Andreis Sebben (*)

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão criada e nomeada em junho de 2010 pelo Senado, para a elaboração do anteprojeto de reforma da legislação eleitoral, disse que a justiça eleitoral brasileira é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada.

O exemplo, que extrapola as fronteiras nacionais, vem embasado nas normas existentes, constitucionais e infraconstitucionais, constituídas do Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades (1990), Lei dos Partidos Políticos (1995) e Lei das Eleições (1997), dentre outras, fundamentando as inúmeras decisões proferidas pela Justiça Eleitoral do país.

Até 1996, em cada pleito surgiram normas editadas que vigoravam até o encerramento das eleições. Com a vigência da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, a então temporariedade deixou de existir, prevalecendo essa, em caráter permanente. Por delegação expressa do Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral estabelece, por meio de Resoluções, normas específicas a regrar o comportamento eleitoral em cada pleito.

É evidente que tais normas, elaboradas em diferentes momentos históricos brasileiros, reclamam urgente reformulação, inclusive com a consolidação e o aperfeiçoamento dessas.

O questionamento levantado e do qual não se pode fugir é sobre a conveniência e oportunidade da edição de um novo Código Eleitoral, ou se a simples consolidação das normas existentes já atingiria o objetivo pretendido, tendo sempre presente a ideia já fixada e externada pelo presidente da Comissão nomeada pela Justiça Eleitoral. Soma-se que o processo eleitoral é muito dinâmico e, a eventual unificação, pode engessar questões que venham a necessitar de adequação em curto espaço de tempo, prejudicando o processo.

Aperfeiçoamento, adequação à realidade, exclusão de tópicos inócuos ou a criação de institutos necessários podem ser introduzidos nas normas existentes, inclusive por meio de consolidação, sem a necessidade de criação de nova codificação, em que se evidenciaria uma quebra nos regramentos existentes, como se o mencionado exemplo mundial inexistisse.

Objetivando sistematizar, facilitar e agilizar o trabalho, a comissão de juristas dividiu a reforma em quatro sub-relatorias – administração e organização da eleições, direito penal eleitoral e direito processual penal eleitoral, direito processual eleitoral não penal e direito material eleitoral não penal.

O momento é de elaboração do anteprojeto pela respectiva Comissão, já tendo encerrada a fase de realização de audiências públicas onde foram coletadas propostas. O prazo inicial, de 120 dias para a conclusão da tarefa, foi prorrogado, sendo que o anteprojeto deverá ser apresentado em abril deste ano, quando, então, será submetido, primeiramente, à análise do Senado.

Aprovado o projeto, nas duas casas legislativas e sancionado pela Presidente da República, ainda em 2011, as eleições de 2012 já serão regradas por essas normas. É grande a expectativa dos operadores do direito nessa Justiça Especializada, os quais estão aguardando o instrumento a ser criado para, então, analisar pontualmente as modificações, externando considerações e agregando opiniões reformistas.

(*) Lizete Andreis Sebben é advogada e ex-Juiza do TRE/RS.

lizasebben@terra.com.br

A pior reforma
A comissão da Câmara dos Deputados que reforma a lei que rege os planos de saúde vota nesta quarta-feira (29), sob infundado regime de urgência, o su...
A resistência negra brasileira também é mulher negra camponesa
Ao pensarmos na constituição da classe trabalhadora brasileira devemos considerar a combinação da relação entre patriarcado e racismo no capitalismo,...
Agrotóxicos como arma química: a permanente guerra agrária no Brasil
Os conflitos no campo brasileiro se assemelham à guerra. Guerra agrária que sempre foi latente e cuja base é calcada na formação socioeconômica depen...
O embate entre o conhecimento e a ignorância
O matemático e filósofo britânico Bertand Russell, um dos mais influentes pensadores do século XX, dizia que o maior problema do mundo moderno é que ...


Colocaram uma raposa para organizar o galinheiro.Dias Tófoli foi colocado no STF por que mesmo?Lembraram? Pode notar que nem sequer menciona a palavra "suplente",uma vergonha nacional.Uma pessoa que não teve sequer um voto pode exercer oito anos de mandato como senador.Meu Brasil,até quando?
 
Ronaldo Ancél Alves em 27/01/2011 02:41:19
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions