Agepen prorroga por mais duas semanas suspensão de visitas nos presídios
Medida atende recomendação do CNJ de enfrentamento ao novo coronavírus
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou o período de suspensão de visitas nos presídios de Mato Grosso do Sul até dia 22 de abril. A medida atende recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi oficializada por meio de nota técnica nesta quarta-feira (7).
A suspensão foi iniciada no dia 20 de março, seguindo normas de segurança sanitária contra disseminação do novo coronavírus no Estado e deveria acabar hoje, mas, agora, foi prorrogado por mais duas semanas.
Com isso, mantém-se a suspensão de eventos sociais, palestras e outros projetos que envolvam a entrada de pessoas nas unidades prisionais. Além disso, as escoltas também permanecem suspensas, exceto em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.
Também serão mantidos os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que continuarão passando por triagem preliminar. Em Campo Grande, essa triagem está sendo realizada no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário; já nas unidades do interior do estado, o procedimento é feito no próprio setor de saúde da unidade penal. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário
Entrega - Todas as unidades deverão fixar cartazes, banners ou comunicados em locais visíveis e acessíveis, informando as datas e horários para a entrega de pertences; além de orientar que idosos, portadores de doenças graves, e aqueles considerados como grupo de risco para infecção, não se dirijam às unidades penais.
Cada presídio deverá instituir, no espaço externo da unidade, nos locais onde comumente se aglomeram os visitantes, linhas ou faixas de direcionamento e disposição de espera para os visitantes – de maneira semelhante àquelas que orientam filas na rede bancária –, mantendo o espaço de, no mínimo, um metro entre as pessoas.
Para a entrada de visitantes nas portarias ou nos espaços destinados para os procedimentos de revistas, deverá ser observado o distanciamento mínimo entre visitantes e servidores, o quantitativo máximo de pessoas para adentrar na unidade, conforme as características, particularidades e efetivo de servidores.
Para o recebimento e revista dos pertences, os profissionais deverão utilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Somente serão admitidos objetos e produtos para entrega aos presos que sejam de primeira necessidade, sendo eles os de uso pessoal, higiene e limpeza (que não ultrapassem a quantidade suficiente para o consumo pelo prazo de um mês) e medicamentos com prescrição médica. Alimentos prontos ou in natura estão proibidos neste período.
No caso de roupas, colchões e demais objetos de uso pessoal serão admitidos somente para os internos em período de inclusão, ressalvados os casos de justificada necessidade, cuja avaliação deverá ser realizada pela direção da unidade em conjunto com o setor psicossocial, com o devido registro no sistema oficial da Agepen – o Siapen.
