Alvo do Gaeco, empresa tenta suspender contrato de R$ 23 milhões da Saúde
Mandado de segurança questiona contratação emergencial para realização de exames de imagem
A empresa Isomed Diagnósticos Ltda., de Campo Grande, entrou com pedido liminar na Justiça de Mato Grosso do Sul contra a SES (Secretaria Estadual de Saúde) e o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, tentando obrigá-los a suspender o contrato emergencial firmado em junho deste ano com a FIDI (Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem), uma entidade privada com sede em São Paulo (SP).
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Empresa de Campo Grande questiona contrato emergencial da SES com fundação paulista. A Isomed Diagnósticos Ltda. entrou com mandado de segurança contra a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e seu secretário, Maurício Simões, buscando suspender o contrato emergencial com a FIDI. A Isomed, que presta serviços de imagem em hospitais estaduais, alega que a contratação da FIDI configura sobreposição de serviços e a prejudica em futura licitação. A Isomed argumenta que a SES teve tempo suficiente para realizar licitação após o rompimento do contrato com a Health Brasil, em 2022, e questiona a justificativa para a contratação emergencial da FIDI. A empresa teve seu contrato reduzido em 25% após a contratação da FIDI, o que reforça a tese de prejuízo. O valor do contrato com a FIDI é de R$ 23,8 milhões, enquanto o da Isomed, após a redução, é de R$ 8,8 milhões.
A Isomed foi contratada em 2022 para realizar diversos tipos de exames de imagem no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e no Hospital de Câncer Alfredo Abrão, na Capital, além de 16 instituições que atendem pela rede pública no interior do Estado. O terceiro termo aditivo com a empresa vencerá em fevereiro de 2026 e está estimado em R$ 11,7 milhões até lá.
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Já a FIDI está contratada desde junho deste ano para ficar responsável por tomografias computadorizadas e radiografias em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde) da Capital e, ainda, em instituições do interior de Mato Grosso do Sul que não têm os serviços cobertos pela Isomed. O valor do contrato é de R$ 23,8 milhões.
Surpresa - Nos autos, a Isomed diz que foi surpreendida pela contratação emergencial da FIDI por dispensa de licitação, seguida da supressão de 25% do valor do próprio contrato, o que o reduziu para R$ 8,8 milhões.
O entendimento da defesa é que há irregularidade porque o vínculo com a fundação paulistana se sobrepõe ao da empresa campo-grandense, já que os serviços são da mesma natureza. Fora isso, a contratação emergencial acabaria favorecendo a concorrente numa futura disputa em licitação.
A Isomed afirma que a dispensa de licitação que permitiu contratar a fundação privada é injustificada, pois a SES teve 20 meses para abrir licitação e garantir pesquisa de preço e disputa entre as demais interessadas. O tempo é contado a partir do rompimento de um outro contrato com a Health Brasil Inteligência em Saúde, que também tem sede em Campo Grande e realizava exames de imagem no Estado.
O vínculo com a Health foi encerrado por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apontou várias irregularidades no antigo contrato, sendo algumas relacionadas à licitação que a empresa venceu e outras ligadas ao aluguel cobrado pelos equipamentos disponibilizados.
A defesa da Isomed também aponta que o contrato de 12 meses com a FIDI parece "economicamente inviável e comercialmente ilógico" para a fundação por haver "altíssimo risco de não reaver o capital investido".
A suspeita é de que os gastos para instalação dos equipamentos e prestação dos serviços pela fundação por R$ 23,8 milhões no período emergencial não trariam lucro imediato. "A única conclusão razoável é que o plano da contratada, com a anuência da autoridade coatora, nunca foi o de permanecer por apenas um ano", alega a Isomed.
A reportagem entrou em contato com as empresas e com a assessoria de imprensa da SES para ouvi-las sobre as alegações, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Investigadas - Tanto a Isomed quanto a Health são duas das empresas investigadas na Operação Turn Off, deflagrada em 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braços do Ministério Público Estadual.
Segundo a denúncia apurada pela operação, um grupo criminoso lesou a SED (Secretaria Estadual de Educação) e a SES com fraudes em diferentes licitações para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, contratação de equipe médica, locação de equipamentos de imagem e compra de medicamentos. O desvio nos cofres estaduais foi estimado em R$ 68 milhões.
O nome da operação faz referência ao primeiro grande contrato fraudado, relacionado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado, e remete à ideia de “desligar” as atividades ilícitas atribuídas à organização criminosa.
O Campo Grande News também questionou se a Isomed deseja se manifestar sobre a Turn Off, já que não obteve resposta em tentativas anteriores. Também não houve retorno.
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