Após decisão do STF, governo inicia novo plano nacional de igualdade racial

O Ministério da Igualdade Racial deu início à elaboração de um novo plano nacional voltado ao enfrentamento do racismo no país. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e obrigou a União a atualizar ou criar um novo plano no prazo de até 12 meses.

Na prática, o governo começa a estruturar o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conhecido como Planapir. O documento deve reunir metas, ações e estratégias para reduzir desigualdades raciais em áreas como saúde, educação, segurança pública, trabalho e acesso à terra.

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Para construir esse plano, o ministério decidiu usar como base as propostas discutidas durante a 5ª Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial), realizada em 2025, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades quilombolas e povos tradicionais de diferentes regiões do país.

Segundo a portaria, todo esse material passa a ser considerado oficialmente como consulta pública para a elaboração do plano. Isso inclui relatórios, propostas e recomendações feitas nas etapas municipais, estaduais e nacionais da conferência.

“O processo deve assegurar participação social ativa, qualificada e representativa”, diz o texto ao estabelecer que o plano precisa refletir contribuições de grupos como mulheres negras, juventude, comunidades quilombolas e povos de matriz africana.

A portaria também define os principais eixos que devem orientar o novo plano. Entre eles estão a ampliação da participação da população negra nas decisões públicas, a garantia de direitos básicos e a adoção de políticas de reparação histórica. O documento ainda prevê ações voltadas ao enfrentamento do racismo religioso, às desigualdades territoriais e ao chamado racismo ambiental.

Outro ponto importante é que o governo terá que justificar, formalmente, caso decida não incorporar alguma proposta aprovada durante a conferência. A exigência busca dar mais transparência ao processo e evitar que contribuições da sociedade sejam ignoradas sem explicação.

Esse plano deverá trazer metas claras, indicadores, previsão de orçamento e mecanismos de monitoramento. A ideia é permitir acompanhamento e avaliação das políticas públicas ao longo do tempo.

A coordenação do processo ficará a cargo do Ministério da Igualdade Racial, com participação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acompanhará a definição de prioridades e a implementação das ações.

Mesmo com a estrutura definida, a portaria não detalha ainda quais medidas concretas serão adotadas nem quanto será destinado em recursos. Esses pontos devem ser definidos nas próximas etapas de elaboração do plano.

A norma é assinada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e já está em vigor.