Após identificar falhas, MPMS articula melhorias para conselhos tutelares
Objetivo é assegurar que as unidades disponham de estrutura adequada para atender às demandas
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem atuado como articulador na busca por soluções para fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul atua para fortalecer os Conselhos Tutelares de Campo Grande após vistorias identificarem irregularidades estruturais e falta de privacidade nas unidades Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul. Por meio da 46ª Promotoria de Justiça, o órgão fiscaliza as condições de trabalho e cobra investimentos municipais para sanar problemas como prédios precários e falta de ventilação, visando garantir a proteção integral de crianças e adolescentes na capital.
As discussões sobre investimentos e melhorias nas unidades tiveram início em 2025 e vêm sendo acompanhadas pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, responsável por fiscalizar as condições de funcionamento dos conselhos.
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Ao longo desse período, o MPMS promoveu reuniões e tratativas com órgãos municipais para viabilizar medidas voltadas à melhoria da estrutura física das unidades e das condições de trabalho dos conselheiros tutelares.
A reunião mais recente sobre o tema ocorreu em março deste ano, quando foram discutidos encaminhamentos para a implementação das melhorias consideradas necessárias.
A atuação da Promotoria teve início após vistorias realizadas pelo DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), que identificaram irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul de Campo Grande.
As inspeções deram origem ao Inquérito Civil instaurado para acompanhar a adoção das providências pelo Município.
Posteriormente, o procedimento teve promoção de arquivamento publicada no Diário Oficial do MPMS, uma vez que as medidas passaram a ser acompanhadas por meio da atuação institucional da Promotoria.
O MPMS destaca que a disponibilidade de estrutura adequada e de condições de trabalho compatíveis é essencial para que os conselheiros possam desempenhar suas atribuições com eficiência e assegurar proteção integral à população infantojuvenil.
A atuação do Ministério Público ocorre por meio do acompanhamento permanente das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, com fiscalização, diálogo institucional e cobrança de providências dos órgãos competentes.
O objetivo é assegurar que as unidades disponham de estrutura adequada para atender às demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
Entre os problemas recorrentes nos conselhos tutelares, conforme informado em reportagem do Campo Grande News, o Conselho Tutelar da Região Lagoa vive uma rotina marcada por insegurança, estrutura precária e falta de condições mínimas de trabalho.
Além da insegurança, o prédio onde funciona o conselho é uma casa alugada que, inclusive, está à venda. O imóvel não possui espaço suficiente para que os cinco conselheiros realizem atendimentos individuais, já que todos trabalham na mesma sala, comprometendo a privacidade das vítimas.
As condições precárias dos Conselhos Tutelares vêm sendo alvo de denúncias recorrentes em Campo Grande. No início deste ano, o Conselho Tutelar Sul virou notícia pelas más condições do imóvel onde funciona. A unidade realiza, em média, 500 atendimentos por mês e, em 2023, chegou a ter as atividades suspensas por falta de ventilação.
Em fevereiro de 2025, o MPMS instaurou inquérito para apurar as condições estruturais dos Conselhos Tutelares da Capital. Um ano depois, após reportagem do Campo Grande News, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também abriu investigação sobre situação das unidades.
