Aumento de pena para furto e roubo de fios passa na Câmara e vai à sanção
Prisão por furto passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que eleva a pena para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos ligados à energia elétrica e telecomunicações. O texto seguirá para sanção presidencial. A pena para furto passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos. No caso de roubo, a pena aumentará de 4 a 10 anos para até 12 anos, conforme a gravidade do crime.
O projeto inclui também materiais ferroviários e metroviários, além de bens que comprometam serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte. A penalidade para receptação, como comprar, guardar ou vender material furtado, também será maior, com punição variável de 1 a 8 anos aplicada em dobro, dependendo da situação.
O texto amplia a punição para quem interromper serviços de telecomunicação por dano, furto ou destruição de equipamentos. A pena atual, de detenção de 1 a 3 anos, poderá dobrar se o crime estiver ligado a esses atos.
Além disso, o projeto prevê pena para empresas que utilizarem fios e cabos furtados, classificando essa atividade como clandestina. Também estabelece regras para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspenderem obrigações regulatórias e processos administrativos em caso de furto ou roubo que cause interrupção dos serviços.
O relator da proposta, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), afirmou que a medida busca combater toda a cadeia criminosa, da subtração até a lavagem de dinheiro, esta com pena de reclusão ampliada para até 12 anos.
O projeto rejeitou emendas do Senado e mantém texto aprovado em 2024.
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